Orçamento: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 é protocolado na Câmara

A Prefeitura de Cascavel protocolou nesta quarta-feira (13), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. O PLO 100/2024 é a última etapa da construção do orçamento e nele estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do município de Cascavel para o próximo ano. O documento foi entregue pela secretária de Gestão e Planejamento, Vanilse da Silva Pohl e pela servidora Carla Rodrigues ao presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (PL).

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 2,39 bilhões, formada pela arrecadação de impostos e pelas transferências de recursos federais e estaduais. As secretarias com maior orçamento serão, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 512 milhões, a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento de R$ 482 milhões, a Secretaria Municipal de Finanças, com R$ 388 milhões, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, R$ 128 milhões e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, com R$ 108 milhões. O orçamento da Câmara é definido pela Constituição Federal e representa até 5% da receita corrente líquida do município. Com isso, em 2025 o Legislativo fará a gestão de R$ 44 milhões.

Como destacou Alécio Espínola, “a discussão e votação do orçamento, bem como a apresentação de emendas impositivas por parte dos vereadores representa um dos pontos mais importantes da atividade do Legislativo, porque é neste momento que se concretizam todos os programas de governo e são atendidas as necessidades da população”.

O presidente lembrou que as últimas sessões ordinárias do ano estão previstas para os dias 16 e 17 de dezembro. “Pretendemos votar o Orçamento na primeira ou segunda semana de dezembro. Mas, se houver necessidade, se o prefeito precisar mandar outros projetos, nós faremos reuniões extraordinárias”, garantiu Alécio.

O projeto de lei será lido na próxima sessão e, a partir daí, distribuído às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. A legislação brasileira exige que a LOA esteja aprovada e promulgada até o último dia deste ano, para que o novo orçamento possa entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.