Tribunal de Contas determina devolução de R$ 1,2 milhão aos cofres de Itaipulândia

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 1.222.026,21 aos cofres do município de Itaipulândia. A decisão se deu após a constatação de irregularidades em um convênio firmado entre a prefeitura e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Confiancce, durante a gestão do ex-prefeito Miguel Bayerle.

A ex-presidente da Oscip, Clarice Lourenço Theriba, e o espólio de sua antecessora, Izabel Cristina Figueiredo, são responsáveis solidárias pela restituição do valor, que deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão.

As irregularidades identificadas pelo TCE-PR incluem despesas não comprovadas, como pagamentos de custos operacionais por meio de transferências bancárias sem a devida comprovação, e a terceirização inadequada de serviços públicos, em desacordo com a legislação vigente.

Além da restituição do valor do convênio, o ex-prefeito Miguel Bayerle foi multado em R$ 18.063,50. As penalidades se devem a problemas na gestão do convênio, como a falta de documentos complementares necessários à validação das despesas e falhas no processo de escolha da Oscip.

O convênio, firmado em 2013, tinha como objetivo a prestação de serviços de apoio na área da saúde pública municipal. Com a decisão do TCE-PR, o município de Itaipulândia espera recuperar os recursos públicos desviados e tomar as medidas cabíveis para evitar novas irregularidades em futuras parcerias.