Comam realiza reunião extraordinária na Acic
O atual presidente do Conselho é o advogado Eduardo Allievi, representante da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel)....
Integrantes do Comam, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cascavel, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, 26, na Acic, para deliberar sobre processos de empreendimentos imobiliários.
O Comam foi criado em 2001 pela lei municipal 3.238. Ele é, de acordo com o artigo sexto, um órgão autônomo de caráter deliberativo, consultivo, normativo e recursal, que tem como objetivo assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente, e deliberar no âmbito de sua competência sobre os recursos em processos administrativos, normas e padrões relativos ao meio ambiente.
Atualmente, o Comam, conforme a lei municipal 7.659 de 2024, é composto por 17 representantes do poder público e por 17 representantes dos segmentos civis de Cascavel. O Conselho se encontra regularmente em reuniões ordinárias, sempre na primeira terça-feira do mês. O atual presidente do Conselho é o advogado Eduardo Allievi, representante da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel).
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