Orçamento da educação poderá ser usado para adquirir sistema milionário de IA em Cascavel

A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel está conduzindo uma licitação de R$ 29,4 milhões para instalar câmeras de reconhecimento facial e sistemas de monitoramento em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Desse montante, R$ 12,3 milhões são destinados exclusivamente à solução de inteligência artificial.

Nesta terça-feira (3), o Siprovel participou de uma Prova de Conceito realizada com uma das empresas licitantes, a Softpark Informática. Durante a reunião, o sistema foi apresentado a partir de requisitos técnicos e burocráticos, sem a presença da Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade (SESPRO) ou discussões que considerassem as especificidades do ambiente escolar.

"É um completo absurdo a administração utilizar recursos da educação em um projeto que deveria ser proposto pela Secretaria de Segurança. Enquanto isso, questões urgentes, como o cumprimento do Piso do Magistério e a contratação de Professor de Apoio Pedagógico para alunos com deficiência, seguem negligenciadas", destaca Gilsiane Quelin Peiter, presidente do Siprovel.

Após a intervenção do sindicato em outubro, o edital do Pregão Eletrônico 34/2024 foi revisado para incluir alguns requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, Gilsiane ressalta que as alterações são insuficientes: "Na apresentação que acompanhamos, a LGPD sequer foi mencionada. Além disso, o uso da inteligência artificial ainda não está regulamentado no Brasil. Destinar mais um orçamento milionário para testar a tecnologia no ambiente escolar, com o objetivo de prever crimes, é uma medida frágil e precipitada".

Um estudo do Observatório das Metrópoles, JararacaLab e Rede LAVITS alerta que esse tipo de sistema apresenta diversas falhas e riscos, com experiências já observadas nas escolas públicas estaduais do Paraná em 2023. Entre as principais críticas estão: desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ausência de avaliação de impactos da coleta de dados sensíveis; inexistência de uma política de consentimento adequada; custos desproporcionais em relação aos benefícios anunciados; limitação técnica e vieses raciais e de gênero.

O sindicato também alerta para a urgência de investir os recursos em áreas prioritárias da educação. "Precisamos de investimentos que atendam diretamente às demandas da comunidade escolar, como formação continuada, suporte pedagógico, climatização das salas de aula e contratação de profissionais. Medidas como essas somadas ao cumprimento do Piso teriam impacto positivo e imediato no ensino," reforça Gilsiane. A entidade espera que a Secretaria de Educação reavalie a decisão e que o governo de transição acompanhe o processo para garantir mudanças alinhadas às necessidades reais das escolas e Cmeis.