Segunda Turma do STF tira delação de Palocci de ação contra Lula

Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF determinou hoje a retirada do termo da delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula.

A defesa afirmou que a inclusão do documento, que lista as acusações do ex-ministro em seu acordo de colaboração, bem como a retirada do sigilo, poucos dias antes das eleições de 2018, representou quebra de imparcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.

Na época, Moro esclareceu que a inclusão do documento não seria levada em conta no julgamento final do caso, ainda pendente de sentença na primeira instância, mas a defesa protestou: alegou que o ato teve objetivo de influenciar a disputa presidencial.

Votaram pela retirada do termo Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes — antes, na mesma sessão, eles também ampliaram o acesso da defesa ao acordo de leniência da Odebrecht. Edson Fachin ficou vencido nas duas decisões. Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão.

“A determinação da juntada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra da imparcialidade. A juntada de ofício após o encerramento da fase de instrução, com o intuito aparentemente de gerar fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente”, disse Lewandowski hoje sobre a inclusão da delação.

“As circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de colaboração de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, acrescentou depois Gilmar Mendes.

Os dois votos, duros contra Sergio Moro, antecipam como será a análise de outro habeas corpus, que deve ser julgado nesse semestre, em que a defesa aponta suspeição do ex-juiz, e que pode anular as condenações de Lula nos casos do triplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

No termo de delação anexado, Palocci detalhou como o PT obtinha propina em contratos da Petrobras. A inclusão do documento, como mostrou à época O Antagonista, foi consequência de um pedido da própria defesa de Lula para rebater as afirmações do ex-ministro.