Executivo sanciona leis em prol de pacientes celíacos e do combate ao câncer

A Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito foi palco, na manhã desta sexta-feira (20), de um marco importante para a saúde de Toledo: a sanção das leis municipais nº 2.868/2024 e nº 2.869/2024. Os projetos, ambos de autoria da vereadora Olinda Fiorentin, receberam a assinatura do prefeito Beto Lunitti em um ato que contou com a presença de autoridades e representantes da comunidade.

No evento de sanção, além da vereadora Olinda Fiorentin e do prefeito Beto Lunitti, estiveram presentes o titular da Procuradoria-Geral do Município, Mauri Ricardo Reffatti; o secretário da Administração, Andriws Todeschini Prestes; e a presidente do Coral Encanto de Viver, Arlete Uliz Haupt. As novas leis serão publicadas na próxima semana no Órgão Oficial do Município e passarão a integrar as políticas públicas do Município de Toledo. “É uma grata satisfação poder assinar estas leis que vão fazer a diferença na vida de tantas pessoas”, pontua o chefe do Executivo Municipal.

Suporte a pacientes celíacos

A Lei n° 2.868/2024 regulamenta o fornecimento de dietas especiais a pessoas com doença celíaca em hospitais de Toledo, que podem optar por terceirizar a preparação das refeições, desde que sigam normas sanitárias e utilizem utensílios descartáveis. Os pacientes devem comprovar a condição celíaca por meio de laudos médicos. 

Segundo o texto legal, também será permitida a entrada de alimentos trazidos por familiares caso o hospital não ofereça a dieta especial. Alimentos industrializados adequados e com rótulo “não contém glúten” também podem ser disponibilizados. A norma assegura direitos aos pacientes celíacos e entra em vigor na data de sua publicação. “É um passo significativo para a saúde e segurança alimentar de pessoas que se encontram nesta condição. Os próximos passos devem ser dados rumo à formulação de políticas públicas voltadas a pessoas com outras restrições alimentares”, ressalta Olinda. “Meu filho, de 27 anos, tem doença celíaca e sei o quanto ele sofre por conta disso. Fico imaginando pessoas com menor poder aquisitivo que enfrentam esta dificuldade e o poder público deve atuar no sentido de oferecer uma qualidade de vida para elas”, observa.

Andriws e Mauri falaram da possibilidade de a Cozinha Social realizar este serviço por meio de convênio a ser firmado com hospitais. “Condições operacionais nós temos, visto que já preparamos refeições específicas para estudantes da rede municipal de ensino com restrições nutricionais. Todas estas ações integram o escopo da política pública de segurança alimentar em nosso município”, assegura o titular da Secretaria da Administração, pasta que gerencia o espaço. “Do ponto de vista legal, é perfeitamente possível o estabelecimento de parceria com as instituições hospitalares. A Cozinha Social faz um trabalho fantástico, que muitas pessoas ainda não conhecem e tenho certeza de que a oferta deste serviço fará este órgão ser mais valorizado pela população”, analisa o procurador-geral.

Combate ao câncer

A Lei n° 2.869/2024 estabelece diretrizes para o programa “Toledo Rosa de Janeiro a Janeiro”, voltado ao rastreamento do câncer de colo de útero e mama. A norma autoriza a ampliação de horários e dias de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS), além de facilitar o agendamento de consultas por meio de aplicativos municipais ou outros recursos tecnológicos. 

Durante o “Outubro Rosa”, ações de conscientização poderão ser intensificadas fora das unidades de saúde, como em escolas e empresas. Os agendamentos serão priorizados no mês de aniversário das mulheres, otimizando o controle e a programação municipal. Esta lei não acaba com a mobilização do Outubro Rosa, apenas distribui as ações no decorrer do ano. Com isso, reduzem-se as chances de a mulher se esquecer da data em que os exames foram marcados. Tive câncer em 2019 e, graças à detecção precoce da doença, consegui vencer esta batalha e poder elaborar esta matéria que auxiliará outras mulheres a superarem este desafio”, salienta. “Estou no meu segundo mandato, fui reeleita para o terceiro e na próxima legislatura pretendo lançar um projeto de lei semelhante a este, mas voltado ao público masculino”, anuncia.

A coordenadora do Coral Encanto de Viver ressaltou a importância deste projeto. “Fui diagnosticada com câncer pela primeira vez em 2001, precisei fazer mastectomia [cirurgia de retirada das mamas] e desde então enfrento as dificuldades que esta doença acarreta. É uma luta que mantenho desde então e que, graças ao apoio que recebo e aos recursos da Medicina, estamos vencendo dia após dia”, relata. Para nós, que atuamos junto a mulheres que estão ou já passaram por um tratamento contra o câncer, é uma honra estarmos participando deste momento tão significativo”, comenta Arlete.