Senado Federal debate retomada da obrigatoriedade de extintor em carros

O Plenário do Senado Federal está prestes a decidir sobre a volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros de passeio e utilitários. A proposta, que tramita como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, divide opiniões entre os parlamentares.

De autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), o projeto já passou por duas comissões do Senado. A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) emitiu parecer favorável em novembro de 2023, enquanto a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia rejeitado a proposta em 2019.

O extintor em questão é do tipo ABC, capaz de combater incêndios de diversas classes, como os causados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. A obrigatoriedade desse equipamento em veículos de passeio foi extinta em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que justificou a decisão pela evolução tecnológica dos sistemas de segurança automotiva.

A retomada da obrigatoriedade do extintor, caso aprovada, implicaria em alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A medida visa aumentar a segurança dos motoristas e passageiros em caso de incêndio.