97% dos negócios em Cascavel seguem sem proteção legal de marca

Apesar do crescimento econômico de Cascavel, o número de registros de marcas ainda é alarmantemente baixo. Com mais de 56 mil empresas ativas no município, menos de 3% garantem a proteção de sua identidade empresarial, deixando a maioria vulnerável a disputas judiciais e a cópias indevidas. Essa falta de conscientização sobre a importância do registro de marcas coloca em risco não apenas a reputação, mas também a competitividade de pequenos e médios negócios locais, uma vez que o registro é indispensável para garantir identidade e exclusividade no mercado.

Dados do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) revelam que, entre 2018 e 2023, o número de registros de marcas em Cascavel saltou de 589 para 1.593. O aumento reflete, em parte, a tendência nacional de crescimento nos registros, mas, apesar desse avanço, mais de 97% das empresas locais ainda estão sem proteção legal de marca, o que é preocupante.

Risco é perder identidade 

Especialista em Direito da Propriedade Intelectual, o advogado Rômulo Mingotti vê com preocupação o cenário local. Isso porque, sem o registro da marca, o empresário perde o controle sobre sua identidade no mercado e corre o risco de ter sua marca usada por terceiros. Além disso, atividades como franquias e licenciamento, que são impulsionadoras do crescimento, tornam-se impossíveis.

“É como construir uma casa em um terreno que não é seu. O empresário investe tempo, dinheiro e recursos, mas pode perder tudo para outra pessoa”, alerta Mingotti. Ele explica que reconstruir o posicionamento no mercado e explicar aos clientes que houve um erro pode ser devastador para a credibilidade e a gestão do negócio.

“Ignorância” estratégica

Mingotti atribui essa situação à falta de visão estratégica de muitos empresários, que subestimam os riscos envolvidos ou não compreendem o impacto prático do registro. Muitos acreditam que o registro é desnecessário ou que o custo inicial é proibitivo.

Recentemente, um shopping local foi alvo de uma disputa judicial devido à falta de registro da marca, tendo que recorrer a um acordo financeiro para resolver a situação, pois outro negócio local o fez.

“Essa situação evidencia como a falta de registro fragiliza o empresário, obrigando-o a gastar recursos para solucionar problemas que poderiam ser evitados com planejamento”, explica o advogado. Ele ressalta que disputas judiciais envolvendo negócios sem proteção como essa são comuns, apesar de muitos empresários subestimarem o valor de suas marcas ou acreditarem que o risco é remoto.

Vulnerabilidade do varejo 

Com setores fortes como o comércio varejista e a fabricação de produtos alimentícios, que empregam milhares de pessoas, Cascavel se consolida como um polo empreendedor dinâmico. No entanto, a falta de registro de marcas compromete a competitividade e a sustentabilidade de muitos negócios locais, segundo o advogado.

No varejo, ele orienta que é essencial garantir uma identidade forte, enquanto no setor alimentício o registro transmite ao consumidor qualidade e credibilidade. “Pesquisas indicam que consumidores tendem a confiar mais em produtos com o símbolo ®️, principalmente em prateleiras onde as opções são visualmente similares”, complementa.

Concorrência é global

Preocupação que cresce proporcionalmente ao surgimento de novos modelos no mercado. Com a digitalização dos negócios, por exemplo, a falta de registro se torna ainda mais arriscada, pois no ambiente online a concorrência é global e as marcas são ainda mais visíveis.

O crescimento dos pedidos de registros de programas de computador (+25,5%) e de topografias de circuitos integrados (+500%) em 2024 comprova que os empresários estão reconhecendo a importância de proteger suas inovações no ambiente digital. No entanto, “o registro de marcas continua sendo o ponto de partida essencial para construir uma identidade forte, tanto no mundo físico quanto no virtual”, compara Mingotti.

Como buscar ajuda e evitar prejuízos

Uma saída, segundo o especialista, é buscar apoio do Sebrae e de centros de tecnologia que já oferecem suporte e orientações adequadas. Mingotti lembra que equipes especializadas orientam os empresários sobre o processo de registro, o que contribui para uma mudança de cenário.

“Enquanto escritório, também temos feito nossa parte na luta para combater essa falta de visão estratégica, justamente para facilitar o acesso dos empreendedores a esse direito e fomentar o desenvolvimento regional”, finaliza.

Em todo o Brasil, o interesse em proteger a identidade empresarial também tem crescido. Segundo o Boletim Mensal da Propriedade Industrial do INPI, o número de pedidos de registro de marcas aumentou 10,3% em relação ao ano anterior, totalizando 444.037 solicitações.