Comissão pede à secretária Márcia Baldini o Plano de Ação da Educação para 2025

A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal está solicitando à secretária de Educação Márcia Baldini que envie ao Legislativo o Plano de Ação da Secretaria para o ano de 2025. O Requerimento nº 38/2025, assinado pelos membros da CE, vereadores Xavier (Republicanos), Bia Alcantara (PT) e Antonio Marcos (PSD), foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Segundo o vereador Xavier, presidente da Comissão, o envio do plano de ação de cada secretaria já é previsto no artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. “O que a gente quer é ter mais dados para acompanhar a Secretaria ao longo do ano. A Lei Orgânica já determina o envio até o mês de março do relatório das ações desenvolvidas no ano anterior e do plano de ações para o ano que está em curso. É com base nesse documento que nós da Comissão vamos poder nos organizar para fazer nosso trabalho de fiscalização, acompanhamento e possíveis questionamentos”, explicou ele.

De acordo com o Regimento Interno, requerimentos de informação já são considerados aprovados assim que são lidos em sessão ordinária. O próximo passo é o envio à Secretaria e aguardo do prazo de 15 dias para a resposta do Executivo.

Primeira reunião da Comissão

O envio do requerimento foi decidido na primeira reunião da Comissão da Educação na atual legislatura, que aconteceu na tarde de segunda (10). A CE é formada pelo presidente Xavier, a secretária Bia Alcantara e o membro Antonio Marcos. A assessoria técnica é da servidora efetiva Francielle Cordeiro.

No encontro, os vereadores resolveram que as reuniões ordinárias da CE serão a cada duas semanas, sempre em segundas-feiras às 16h, em princípio na antessala anexa ao Plenário. Um ofício será enviado à Mesa Diretora para ser lido na próxima sessão da Câmara, comunicando essa decisão.

Outra deliberação importante foi a de elaborar um questionário a ser enviado às escolas municipais e CMEIs, abordando a situação estrutural e disponibilidade de pessoal para funcionamento das unidades e atendimento das crianças. Os diretores também serão questionados sobre aspectos da comunidade escolar. Essas informações também serão usadas pela Comissão para preparar visitas a toda a rede municipal, formada por 65 escolas e 59 CMEIs, que atendem mais de 33 mil crianças.