MP entra com ação para cobrar fornecimento de próteses e itens de locomoção a pacientes

O Ministério Público do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, que tem atribuição na área da saúde, ajuizou ação civil pública em que requer do Estado o fornecimento urgente de próteses, órteses e outros dispositivos de locomoção para 75 pessoas em Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste, no oeste do Estado. O MPPR verificou que há longas filas de espera por produtos desse tipo, com alguns pacientes aguardando desde 2018 pelos equipamentos – por isso a ação, com pedido de liminar.

As informações sobre a demanda pelos produtos para pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) foram encaminhadas à Promotoria pela 10ª Regional de Saúde. De acordo com a ação, o Ministério Público busca “assegurar o direito dos pacientes que necessitam de órteses ou próteses, compelindo o Estado a fornecer os equipamentos gratuitamente, conforme prescrição médica da rede pública ou de unidades conveniadas, no prazo a ser fixado pelo Juízo”.

Isolamento – A Promotoria sustenta que, com a demora em oferecer os produtos, “o Estado do Paraná viola flagrantemente os princípios da inclusão social, previstos na Política Pública de Proteção às Pessoas com Deficiência, ao impor aos 75 pacientes que aguardam a entrega das Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs) não apenas a impossibilidade de plena locomoção, mas também o estigma do isolamento social”. A ação foi distribuída na sexta-feira, 21 de fevereiro, e deve ser recebida nos próximos dias pelo Judiciário.