O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia de assinatura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Internacionais), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados), além de líderes do governo.
O PL, que agora segue para tramitação no Congresso Nacional, será inicialmente analisado pela Câmara dos Deputados, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a estimativa é que a medida tenha um impacto de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026, valor revisado após novos cálculos da equipe econômica. Para compensar essa perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um "imposto mínimo efetivo" de 10% para indivíduos com renda superior a R$ 50 mil mensais, abrangendo também rendimentos no exterior.
A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado a tempo de entrar em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção do IR é de R$ 2.824, e a aprovação do PL ampliaria essa faixa para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 32% dos trabalhadores que atualmente pagam o imposto.
Além de cumprir uma promessa de campanha, a medida é vista como uma estratégia do governo para recuperar a popularidade, que apresentou queda nos últimos meses.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Divulgação/Canal GOV
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