Tributo à Cidadania: destinação do imposto de renda fortalece entidades locais

O Tributo à Cidadania é uma campanha pensada para conscientizar contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

Neste primeiro momento, apenas as pessoas físicas podem fazer a destinação de até 3% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e mais 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), totalizando um limite de até 6%.

Como defendeu o vereador Contador Mazutti (PL), “ao optar por essa destinação, o contribuinte garante que esses valores permaneçam no Município, evitando que sejam enviados ao governo federal e passem por um longo processo burocrático para retornar às entidades locais”. Dessa forma, os recursos são aplicados diretamente nos fundos municipais, beneficiando organizações que prestam assistência a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Receita Federal o potencial de destinações na declaração do Imposto de Renda de 2025 é estimado em R$ 27 milhões para Cascavel. Apesar desse potencial, no ano passado as destinações totalizaram R$ 1,8 milhão, um aumento significativo em relação ao ano anterior, quando foram arrecadados pouco mais de R$ 500 mil. Esse crescimento demonstra a eficácia das campanhas de conscientização, mas ainda há muito potencial de arrecadação.

Para realizar a destinação, o contribuinte deve procurar um contador e se informar sobre o processo. Importante destacar que os valores destinados não são encaminhados para a Prefeitura, mas diretamente aos fundos municipais. Esses recursos são geridos pelos respectivos conselhos, que têm autonomia para definir a aplicação dos valores, beneficiando entidades como Apae, Recanto da Criança, Cemic, Abrigo São Vicente de Paulo, entre outras.

A arrecadação obtida por meio do Tributo à Cidadania tem sido essencial para a ampliação e continuidade de diversos projetos sociais voltados a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A campanha conta com o apoio de várias instituições, como Sescap-PR, Prefeitura de Cascavel, Acic, AMC, Amic, Codesc, CRC-PR, IDM (Instituto Décio Mertz), OAB Cascavel, Sincovel, Sindilojas e Sinduscon – Paraná Oeste.