No Dia do Mediador, Congresso Paranaense impulsiona debate sobre uma justiça mais humana

Na data em que se celebra o Dia do Mediador, a OAB Cascavel deu início à segunda edição do Congresso Paranaense de Mediação. Com viés internacional e, pela primeira vez, realizado no interior do Estado, o evento segue hoje e amanhã, com a proposta ousada de tornar a mediação o eixo central da justiça e da humanização dos conflitos.

A abertura, na manhã desta segunda-feira (5), reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da OAB Paraná, advogados, estudantes de Direito e mediadores de todo o Estado, todos com objetivo comum de transformar a maneira de lidar com os conflitos no Brasil.

“Em nosso País, temos que adotar esse procedimento que já é constante e unânime na América do Norte; nos Estados Unidos, por exemplo, as pessoas primeiro buscam a mediação e a conciliação antes de acionar o Judiciário. E nós estamos caminhando nessa direção. Precisamos fortalecer essa cultura, que tem se mostrado eficaz para desafogar o sistema judicial e devolver às pessoas o protagonismo da sua própria solução de conflitos”, destacou a secretária-geral da OAB Cascavel, Eliane Deola, que representou a presidente da Subseção, Silvia Mascarello Massaro no ato.

Eliane também fez questão de homenagear todos os profissionais que atuam nesse campo tão essencial. “Em nome da doutora Kátia Lourenço, primeira conciliadora de Cascavel e que participa conosco, parabenizo os mediadores e conciliadores do Paraná. É uma honra sediarmos um evento de tamanha envergadura”.

Juramento do Mediador: novo marco

Um dos momentos marcantes da abertura foi conduzido pelo doutor Charles Lustosa, que, representando o presidente da OAB Paraná, Luís Fernando Casagrande Pereira, anunciou a histórica iniciativa da OAB-PR de criar e aprovar o Juramento do Mediador. O texto está em fase de registro oficial, mas já foi apresentado aos participantes em homenagem à data.

A mediação - embora reconhecida como função em 2015 e como profissão apenas em 2021 -, já se consolida como uma das mais promissoras e indispensáveis formas de resolver conflitos. “Mesmo que já existam códigos de ética que orientam o comportamento dos mediadores, entendemos ser necessário também um rito com juramento solene, específico e público, que o reafirme como compromisso ético e social, inerente à nossa missão profissional”.

Sobre o Congresso

Organizado pela Comissão de Métodos Adequados para Tratamento e Resolução de Conflitos da OAB Cascavel, com apoio da CMARC, o congresso visa ampliar o acesso à qualificação e consolidar a mediação como alternativa real e eficaz à judicialização excessiva. Nesta edição, com caráter internacional, promove reflexões sobre políticas públicas, práticas legislativas e o papel das instituições na promoção da cultura da paz, reforçando de forma pioneira o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“Este é um espaço de aprendizado técnico, mas muito mais, de vivência fraterna. Seguimos cultivando a paz, a empatia e o diálogo como pilares da nossa atuação, pois ser mediador é uma escolha de vida e um compromisso ético”, afirma a presidente da Comissão, doutora Mary Andréa Alves Jurumenha.

Em busca de uma jurisdição sensível

O juiz e escritor Rodrigo Rodrigues Dias abriu as palestras do primeiro dia, convidando o público a refletir sobre o papel da mediação dentro do sistema de justiça. Com uma abordagem provocativa e instigante, propôs um olhar mais filosófico e humanizado sobre o processo de resolução de conflitos.

“Costumamos tratar o processo como um rito formal, muitas vezes afastado da realidade humana dos envolvidos. A mediação propõe o oposto. Ela aproxima, escuta e constrói. E rompe com a lógica do embate para propor a cooperação. Afinal, quantos de nós já vivemos ou acompanhamos processos que deixaram marcas profundas?”, questionou. Para ele, o desafio da mediação é mostrar à sociedade que o diálogo pode ser não apenas eficaz, mas transformador.

O papel da mediação no TJ-PR e nos Cejuscs

O juiz André Carias de Araújo, do Tribunal de Justiça do Paraná, abordou o funcionamento da mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e do TJ-PR. Ele destacou que a mediação vai além da resolução técnica de um impasse, pois trata-se de um processo de transformação das relações humanas.

“Por meio de uma comunicação funcional e respeitosa, a mediação permite que os próprios envolvidos sejam protagonistas da mudança. É um instrumento que educa, promove cidadania e fortalece a cultura da paz”, afirmou. Ele ainda lembrou que a mediação tem um caráter pedagógico importante, ao fomentar uma mentalidade mais participativa e menos litigante.

Programação segue ampla

No período da tarde, o congresso segue com reflexões profundas sobre o papel da mediação no sistema judiciário e na prática dos mediadores. O desembargador Roberto Bacellar fala sobre o olhar estratégico e sensível para enfrentar os desafios do Poder Judiciário frente à cultura da litigiosidade. Já o mediador Henrique Ferrari, do grupo Mediadores do Brasil, compartilha vivências que revelam o potencial transformador do diálogo e da escuta ativa no cotidiano da mediação.

O primeiro dia será encerrado  com o lançamento da obra coletiva Semeando Paz nas Escolas, elaborada pelo CEMSU (Centro de Medidas Socialmente Úteis do TJ-PR), com relatos do projeto desenvolvido ao longo dos últimos dois anos em Cascavel.