Justiça Dá 48 Horas para Governo Lula e INSS se Manifestarem sobre Descontos Irregulares em Aposentadorias

O juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho deu um prazo de 48 horas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem sobre supostas irregularidades nos descontos realizados em folhas de pagamento de aposentados. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba.

A ação judicial questiona a atuação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e cobra explicações sobre fraudes envolvendo cobranças indevidas em aposentadorias e pensões. Segundo o juiz, o prazo foi estabelecido com base na “urgência da questão tratada”. O Ministério Público Federal também foi intimado a se manifestar.

No processo, os autores pedem que a União, o INSS e o ex-ministro Carlos Lupi sejam responsabilizados e condenados a ressarcir os cofres públicos em ao menos R$ 6,3 bilhões. Além disso, exigem a devolução dos valores aos aposentados afetados pelo esquema.

Entenda o caso

As suspeitas de irregularidades vieram à tona após uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, realizada em 23 de abril. A investigação revelou a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados, aplicados a beneficiários da Previdência Social entre 2019 e 2024.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, as entidades envolvidas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”, o que caracteriza possível fraude.

A operação teve como consequência o afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Já Carlos Lupi, que era ministro da Previdência Social, pediu demissão no início de maio, em meio às investigações.