MPPR cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Palmital em ação que apura possíveis irregularidades em contrato sem licitação
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu também ordem proibindo a realização dos pagamentos previstos no contrato, que tem o valor de R$ 1,6 milhão....
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Palmital, no Centro-Sul do estado, cumpriu nesta segunda-feira, 26 de maio, mandado de busca e apreensão no setor de licitações da Prefeitura. A ação contou com o apoio da Polícia Civil.
O objetivo da ação foi apreender contrato e procedimentos licitatórios e de inexigibilidade de licitação que embasaram a contratação de um escritório de advocacia em possível desconformidade com os requisitos estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os contratos e procedimentos não haviam sido divulgados no portal da transparência do Município, conforme previsão legal.
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu também ordem proibindo a realização dos pagamentos previstos no contrato, que tem o valor de R$ 1,6 milhão.
Leia Também
Mais Lidas
“Nosso DNA é trabalhar”: em 10 dias na Prefeitura, Tiago Almeida põe máquinas na rua, enfrenta temporal e protocola o orçamento de 2027
Veículo roubado em Piraquara é recuperado após ser localizado pelo Falcão 14 em Cascavel
Condutora é presa por embriaguez após quase provocar acidente durante romaria na PR-486 entre Jotaesse e Cascavel
Homem é preso após bater carro contra muro e fugir a pé no bairro Santa Cruz, em Cascavel
