Projeto “Mulher Protegida” tem votação adiada na Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta segunda-feira (09), foi aprovado o pedido de adiamento do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Bia Alcantara (PT), que institui o Programa Municipal “Mulher Protegida: Informação e Acolhimento”, voltado ao enfrentamento da violência de gênero em Cascavel.

O projeto foi elaborado a partir de diálogo com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, o Coletivo 8 de Março, advogadas da OAB, representantes da sociedade civil organizada e conta com ciência da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Entre os principais objetivos da proposta estão:

A realização de campanhas informativas, rodas de conversa, seminários e materiais educativos para a prevenção da violência de gênero;

O mapeamento e a divulgação acessível dos canais de denúncia e acolhimento disponíveis no município;

O estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil para ampliação das ações;

A criação de mecanismos de avaliação periódica do programa, com foco em efetividade e transparência.

A parlamentar reafirmou seu compromisso com o avanço das políticas públicas voltadas às mulheres e informou que seguirá articulando pela apreciação da matéria nas próximas sessões.