Comissão de Obras de Cascavel questiona secretarias sobre uso dos recursos da iluminação pública

A Comissão de Serviços e Obras Públicas (CSOP) da Câmara Municipal está enviando nove requerimentos às secretarias municipais de Finanças e de Obras, pedindo informações sobre o recebimento e aplicação dos recursos destinados à iluminação pública de Cascavel.

Os vereadores Cidão da Telepar (Podemos), Edson Souza (MDB) e Sadi Kisiel (Republicanos), respectivamente presidente, secretário e membro da Comissão, assinaram sete requerimentos dirigidos à Secretaria de Finanças (Sefin) e mais dois endereçados à Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Sesop), lidos nas sessões de terça-feira passada e na desta segunda-feira (01). O Poder Executivo tem 15 dias para responder aos requerimentos, prorrogáveis mediante pedido de dilação de prazo.

À Sefin, os questionamentos principais são: como se estrutura o Fundo Municipal de Iluminação Pública, incluindo suas receitas, despesas e saldo; percentual de desvinculação de receita relativo à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) desde 2019; se houve aplicação de receitas desvinculadas da CIP para custeio de processos judiciais desde 2019; como foi usada a desvinculação de receitas da CIP para fazer aporte ao IPMC; se os recursos da CIP são utilizados para pagar contas de energia dos próprios públicos; como é feita a contabilização dos recursos advindos da cobrança da CIP e se a Copel está sendo cobrada pela utilização da infraestrutura urbana.

Já a Sesop deverá responder sobre perguntas relacionadas à infraestrutura de iluminação. Um dos requerimentos indaga sobre os materiais de estoque existentes, como lâmpadas, fiação, reatores e outros, além das verbas destinadas à reposição de materiais, custeio da frota utilizada, remuneração dos eletricistas desde 2019, e também se a reposição de fiação furtada é custeada pela Sesop ou outra secretaria. Por fim, o último requerimento pede uma planilha detalhada com todas as obras e investimentos na rede de iluminação pública nos últimos cinco anos.