Prefeitura de Cascavel se manifesta sobre falha do Conselho Tutelar em caso de homicídio
Secretaria de Assistência Social afirma que órgão atua de forma autônoma e que apurações internas serão feitas para avaliar possível descumprimento de funções.
Após a Delegacia de Homicídios de Cascavel criticar a ausência do Conselho Tutelar durante o atendimento de um caso que envolvia uma adolescente de 14 anos, a Prefeitura de Cascavel divulgou uma nota oficial esclarecendo a atuação do órgão e informando que está apurando a situação. O episódio ocorreu no fim de semana, quando a Polícia Civil precisou nomear um policial para acompanhar o depoimento da menor, após o Conselho não comparecer à delegacia.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO) ressaltou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e independente, mesmo estando administrativamente vinculado à pasta. A Secretaria também informou que está buscando esclarecimentos sobre o ocorrido e que, caso seja constatado descumprimento das funções legais, poderá encaminhar o caso à Corregedoria Municipal para eventual abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD).
A nota da Prefeitura de Cascavel foi divulgada na íntegra e diz o seguinte:
"A Secretaria Municipal de Assistência Social esclarece que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, vinculado administrativamente à Secretaria, mas que atua de forma independente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A fiscalização dos conselheiros tutelares é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A SEASO está buscando esclarecimentos sobre o caso. Caso seja constatado descumprimento de funções, a Secretaria pode encaminhar o caso à Corregedoria Municipal, que avaliará a necessidade de abertura de um processo administrativo (PAD).
A legislação municipal (Lei nº 6.773/2017) prevê que o prefeito pode determinar o afastamento temporário de conselheiros, mediante denúncia fundamentada ou provocação do Ministério Público, até a conclusão das investigações."
A Prefeitura reforçou que todas as medidas cabíveis serão tomadas caso seja comprovada falha funcional por parte dos conselheiros. O caso segue sob análise da Secretaria e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
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