Ciclomotores terão novas regras em 2026 e exigirão habilitação, capacete e placa
Contran dá prazo até o fim de 2025 para que condutores se adaptem às exigências que visam mais segurança e organização no trânsito.
Os condutores de ciclomotores terão até o final de 2025 para se adequar às novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a ser obrigatória a habilitação nas categorias A ou ACC, além do uso de capacete e do emplacamento dos veículos.
O objetivo da medida é reforçar a segurança viária e garantir maior controle sobre o uso dos ciclomotores, que ganharam popularidade em todo o país. De acordo com o Contran, o crescimento de 32% nas vendas desses veículos em 2025 acendeu um alerta sobre o aumento de acidentes e a necessidade de regulamentação mais rígida.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor elétrico de até 4 kW ou a combustão de até 50 cm³, que atingem velocidades entre 32 km/h e 50 km/h. Já os autopropelidos — como bicicletas elétricas, patinetes e monociclos, que chegam até 32 km/h — não serão afetados pelas novas exigências, permanecendo sob regulamentação específica.
A atualização foi formalizada pela Resolução Contran nº 996, publicada em 15 de junho de 2023, e estabelece um período de transição para que os proprietários regularizem seus veículos. A determinação busca combater a desinformação e facilitar o processo de adaptação dos condutores, garantindo que, a partir de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados e equipados possam circular nas vias públicas brasileiras.
📄 Acesse a Resolução Contran nº 996 de 15 de junho de 2023 [CLIQUE AQUI PARA ACESSAR]