Anúncio de Renato Silva mantém teto no auxílio-alimentação e penaliza servidores(as) municipais, afirma Siprovel

Durante o evento de entrega do Prêmio Troféu Servidor Destaque 2025 e da Homenagem Tempo e Trabalho, realizado nesta terça-feira (4), o prefeito Renato Silva (PL) anunciou a ampliação do auxílio-alimentação de R$ 500,00 para os(as) servidores(as) que recebem até R$ 5.000,00. O anúncio, entretanto, não esclareceu se todas as categorias do funcionalismo, incluindo os(as) profissionais contratados(as) temporariamente, serão contempladas. Até o momento, nenhum Projeto de Lei ou Decreto foi formalizado.

Atualmente, um(a) Professor(a) de Educação Infantil, graduado(a) em Pedagogia e com jornada de 40 horas semanais, recebe R$ 5.329,89 como salário base inicial - valor que o exclui automaticamente do benefício, mesmo estando no início da carreira. De acordo com informações preliminares da administração municipal, a medida deve atingir cerca de mil servidores(as), em um universo de mais de dez mil trabalhadores(as) do funcionalismo público municipal.

O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino (Siprovel) reitera sua reivindicação histórica: o auxílio-alimentação deve ser um direito universal, garantido a todos(as) os(as) servidores(as), sem teto ou restrição de faixa salarial. O sindicato lembra que o benefício tem caráter indenizatório, destinado a custear as despesas diárias com alimentação durante a jornada de trabalho - um custo que não varia conforme o salário, mas impacta igualmente todos(as) os(as) trabalhadores(as).

“O valor da refeição é o mesmo para quem ganha R$ 4.900,00 ou R$ 5.100,00. Manter um teto salarial é uma medida que divide e penaliza profissionais com mais tempo de carreira ou jornadas ampliadas, que seguem excluídos(as) de um direito básico”, destaca a presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter. A entidade reforça que a valorização do(a) servidor(a) público(a) deve considerar a isonomia e passa por políticas igualitárias, que reconheçam o trabalho de todos(as) e não reproduzam desigualdades internas no serviço público municipal.