Orçamento: Projeto da LOA 2026 é protocolado; Educação e Saúde têm mais de R$ 500 mi

A Prefeitura de Cascavel protocolou nesta quarta-feira (12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O PLO 100/2024 é a última etapa da construção do orçamento e nele estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do município de Cascavel para o próximo ano. O documento foi entregue pela diretora da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), Carla Rodrigues, ao presidente da Câmara, vereador Tiago Almeida (Republicanos).

A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 2,595 bilhões, formada pela arrecadação de impostos e pelas transferências de recursos federais e estaduais. As secretarias com maior orçamento serão, respectivamente, a Secretaria de Educação, com R$ 595,5 milhões, a Secretaria de Saúde, com orçamento de R$ 561,9 milhões, a Secretaria de Finanças, com R$ 434 milhões, a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 117 milhões e a Secretaria de Assistência Social, com R$ 80,7 milhões. O orçamento da Câmara é definido pela Constituição Federal e representa até 5% da receita corrente líquida do município. Com isso, em 2026 o Legislativo fará a gestão de R$ 47 milhões.

Como explicou Tiago Almeida, o projeto será encaminhado, após leitura em sessão, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). “Como temos uma boa unidade entre a Câmara e a Prefeitura, nós nem pretendemos usar todo o prazo de 25 dias úteis para discussão e votação do orçamento. Vou pedir agilidade para as comissões e no recebimento das emendas impositivas, para que a gente consiga aprovar o quanto antes”, garantiu ele.

O projeto de lei será lido na próxima sessão, dia 17 e, a partir daí, distribuído à CCJ e em seguida à CFO, que também abrirá prazo para que os vereadores apresentem as emendas impositivas. Com um valor total de R$ 33 milhões reservados para essas emendas, cada um dos 21 vereadores poderá destinar pouco mais de R$ 1,5 milhão, sendo que obrigatoriamente metade disso vai para a área de saúde e o restante poderá ser distribuído em outras ações.

A legislação brasileira exige que a LOA esteja aprovada e promulgada até o último dia deste ano, para que o novo orçamento possa entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.