Cadeiras de rodas vão ter que pagar IPVA em 2026? Entenda

O Governo Federal publicou uma nota oficial para esclarecer uma informação falsa que ganhou repercussão nas redes sociais. O boato afirmava que bicicletas e cadeiras de rodas passariam a ser taxadas pelo IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A orientação oficial reforça que esses equipamentos não são considerados veículos automotores e, por isso, não se enquadram no tributo, cuja cobrança é de responsabilidade exclusiva dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no Artigo 155 da Constituição Federal.

A desinformação surgiu em meio às discussões sobre a Resolução Contran nº 996/2023, que estabelece critérios para classificar equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A norma abrange itens como bicicletas elétricas, patinetes e cadeiras motorizadas, que continuam dispensados de emplacamento e habilitação desde que atendam aos limites estabelecidos: potência de até 1.000 W, velocidade máxima de 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

O conteúdo que gerou confusão está relacionado ao trecho da resolução que define ciclomotores. Esses, sim, são veículos que exigem registro, licenciamento e habilitação para condução. Eles incluem modelos de duas ou três rodas, equipados com motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h.

A norma não cria novas obrigações. Ela apenas institui um período de adaptação — de 1º de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2025 — para regularização de ciclomotores importados ou comercializados sem homologação. O objetivo é organizar regras já existentes e oferecer mais segurança jurídica a consumidores, fabricantes e órgãos de fiscalização.

A divulgação da nota oficial busca frear a disseminação de informações falsas e reforçar que bicicletas, cadeiras de rodas e outros equipamentos sem motor próprio seguem fora do escopo do IPVA.