Aprovada lei que incentiva cuidado das crianças sem violência e com mais vínculo em Cascavel

Reconhecendo a primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano, a Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei Nº 87 de 2025, que cria um programa municipal para promover práticas parentais positivas e fortalecer o cuidado com crianças de 0 a 12 anos. O projeto é de autoria do vereador Hudson Moreschi (PODEMOS).

A medida, que passa a valer após publicação oficial, estabelece ações para fortalecer vínculos familiares, incentivar práticas educativas não violentas e garantir melhores condições de desenvolvimento para crianças. “O programa prevê integração entre diferentes áreas do poder público, como educação, saúde, assistência social e cultura, capacitação contínua de profissionais que atendem crianças e famílias, campanhas de conscientização e ações de visitação domiciliar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade”, explica Hudson Moreschi.

O projeto também determina a adequação de espaços públicos para garantir lazer seguro e acessível, além de estimular o desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e neurológico das crianças.

A infância, período que vai da gestação até os 12 anos de idade, é considerada uma janela de oportunidades para a saúde, o aprendizado, o desenvolvimento e o bem-estar social e emocional das crianças. As pesquisas demonstram que as experiências vividas na primeira infância também estão relacionadas com acontecimentos na vida adulta, como um melhor desempenho escolar e profissional, menos problemas de saúde e até um menor envolvimento com criminalidade e abuso de substâncias, por exemplo.

“Na minha experiência de trabalho com crianças que sofreram violência, abuso ou negligência ou que presenciaram violência doméstica em casa, ficou muito evidente que estes comportamentos tendem a ser repetidos e naturalizados depois na vida adulta”.

O documento aponta ainda que a aprovação da lei deve melhorar indicadores educacionais, reduzir gastos futuros com saúde mental e serviços de proteção e tornar Cascavel referência nacional em políticas para a primeira infância.