Novas regras para ciclomotores já estão em vigor e exigem atenção dos condutores em Cascavel

Desde 1º de janeiro de 2026, entram em vigor em todo o Brasil novas regras para a utilização de ciclomotores e veículos autopropelidos, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Cascavel, a responsabilidade pela fiscalização e autuação passa a ser da Transitar, o que exige atenção redobrada dos condutores para evitar multas e apreensão de veículos.

A principal mudança atinge diretamente os ciclomotores, que agora passam a ter exigências semelhantes às das motocicletas. São considerados ciclomotores os veículos com duas ou três rodas, motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico entre 1.000 e 4.000 watts, com velocidade máxima de até 50 km/h e distância entre eixos superior a 1,30 metro.

📌 O que passa a ser obrigatório para ciclomotores

Para circular legalmente a partir de 2026, os ciclomotores deverão:

Estar emplacados e licenciados junto ao Detran

Ter condutor com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)

Utilizar capacete de segurança

Circular e estacionar nas vias comuns, seguindo as mesmas regras das motocicletas

Também fica proibida a circulação em ciclovias e ciclofaixas, que passam a ser exclusivas para bicicletas e veículos autopropelidos com velocidade limitada a 32 km/h.

🛴 E os veículos autopropelidos?

Os autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes e monociclos, continuam com regras diferentes. Para se enquadrar nessa categoria, o veículo deve:

Ter potência máxima de 1.000 watts

Medir até 1,30 metro entre eixos e 70 cm de largura

Ser movido exclusivamente por energia elétrica

Nesse caso, não é exigida CNH nem emplacamento. No entanto, há regras claras de circulação:

Devem utilizar ciclovias ou ciclofaixas

Na ausência delas, circular o mais próximo possível do meio-fio

É proibido trafegar em vias com velocidade acima de 40 km/h, o que exige planejamento do trajeto e evita vias rápidas

⏳ Período de adaptação

Os condutores de ciclomotores tiveram até o fim de 2025 para se adequar às novas exigências. A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer de forma obrigatória a habilitação, o uso de capacete e o emplacamento.

🚸 Por que a regra mudou?

O objetivo da medida é reforçar a segurança viária e ampliar o controle sobre veículos que ganharam espaço nas ruas. Dados do Contran apontam um crescimento de 32% nas vendas de ciclomotores em 2025, o que elevou o número de acidentes e acendeu um alerta nacional.

A atualização foi oficializada pela Resolução Contran nº 996, publicada em 15 de junho de 2023, e prevê um período de transição justamente para combater a desinformação e facilitar a adaptação dos condutores.

🔎 Fique atento: entender as diferenças entre ciclomotor e autopropelido é essencial para circular dentro da lei, evitar penalidades e, principalmente, garantir a segurança de todos no trânsito.