Catanduvas entrega 134 matrículas e avança na regularização fundiária com o programa Essa Terra é Nossa
Na sexta, 30 de janeiro, Município oficializou 134 matrículas pelo programa Essa Terra é Nossa, ampliando segurança jurídica e suspendendo reintegrações de posse....
Na noite de sexta-feira, 30 de janeiro, o Município de Catanduvas realizou a entrega de 134 novas matrículas imobiliárias por meio do programa de regularização fundiária Essa Terra é Nossa. A ação marcou mais uma etapa do projeto implantado em 2018 e elevou para cerca de 471 o número de imóveis regularizados no município, consolidando avanços na segurança jurídica e no acesso formal à moradia.
Nesta fase, a área regularizada compreendeu o perímetro entre as ruas Felix Kovaleski, Emília Orso e Valentim Bernardo Thisen. As famílias residentes na região passaram a ter seus imóveis oficialmente reconhecidos, encerrando um histórico de instabilidade fundiária. O território concentrava mais de 50 demandas de reintegração de posse, que foram suspensas com decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após atuação direta da Administração Municipal.
O programa Essa Terra é Nossa integra o conjunto de políticas habitacionais desenvolvidas pelo Município e tem como finalidade assegurar o direito à moradia, ampliar a inclusão social e promover melhores condições de vida. A regularização permite o acesso a serviços públicos, financiamentos e transmissões legais de propriedade, fortalecendo o planejamento urbano local.
O evento contou com a presença do prefeito Ademar Luiz Burckhardt, do vice-prefeito Lindomar Pereira dos Santos e dos vereadores Lucineta Dalbosco Pandini, Julio Cesar Tessaro, Milton Kultz, Airton Aparecido de Lima e Matheus João Possenti da Costa. Também participaram representantes da ADEHASC, o ex-prefeito Professor Moisés, integrantes da Comissão da Reurb e representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Catanduvas, além de secretários municipais e autoridades locais.
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