Operadoras precisam detalhar plano pré-pago de celular ao consumidor, defende deputado Gugu Bueno

Cobranças pouco claras, descontos automáticos e dificuldade para entender o consumo de internet e ligações ainda fazem parte da rotina de quem usa telefonia pré-paga no Paraná. Para tentar minimizar esses problemas, o deputado estadual Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, assina o Projeto de Lei 65/2026, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem extrato detalhado de uso aos clientes de planos pré-pagos.

A proposta atualiza o Código de Defesa do Consumidor do Estado e também é assinada pelo presidente da Alep, Alexandre Curi, e pela deputada Maria Victória, integrantes da Mesa Executiva.

O texto determina que as operadoras forneçam, por e-mail e em seus portais na internet, informações completas sobre o consumo também para o cliente pré-pago, e não somente para quem tem plano pós-pago. O extrato deverá conter data, hora e duração das chamadas, número discado, custo individual, volume de internet utilizado, critérios de cobrança, mensagens tarifadas e tributos incidentes. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada entre 10 e 50 UPF/PR, conforme porte econômico e reincidência.

“Nós sabemos da dificuldade que esse consumidor tem muitas vezes no dia a dia nessa relação com as empresas de telefonia. Não é uma relação simples e, muitas vezes, não é transparente”, afirmou Gugu Bueno.

Segundo ele, a medida impacta diretamente quem depende do celular para trabalhar. “O consumidor vai poder saber exatamente quando ligou, quanto gastou, quanto de internet utilizou e quais tributos estão sendo cobrados. É transparência numa relação que já deveria ser clara, mas que na prática ainda deixa muito a desejar.”

Gugu destaca que a atualização do Código é uma resposta a uma demanda recorrente da população. “O consumidor paranaense precisa de respeito e de segurança. É isso que estamos garantindo na Assembleia Legislativa. Estamos equilibrando a relação entre quem presta o serviço e quem paga por ele.”

O presidente da Assembleia, Alexandre Curi, ressaltou que a proposta fortalece a proteção ao cidadão. “São medidas simples, mas de grande impacto no dia a dia das pessoas, que garantem transparência, respeito e mais segurança nas relações de consumo”, afirmou.

Na mesma linha, a deputada Maria Victória enfatizou o direito à informação. “O consumidor precisa saber exatamente pelo que está pagando. Essa lei garante transparência e dá ao usuário de plano pré-pago o direito de acompanhar o consumo e os descontos realizados”, disse.

Se aprovado, o projeto passará a integrar o Código de Defesa do Consumidor do Paraná. A proposta está em trâmite nas comissões e deve ser pautada nas próximas semanas.