Justiça bloqueia pagamento de empresa terceirizada e impede repasse da Prefeitura de Cascavel
Decisão da Justiça do Trabalho em Curitiba trava transferência de recursos e afeta pagamento de orientadores sociais terceirizados em Cascavel.
O pagamento que seria feito pela Prefeitura de Cascavel à empresa terceirizada Limpatec foi bloqueado por decisão da Justiça do Trabalho, impedindo o repasse de valores que estavam previstos para a prestação de serviços no município. A informação foi confirmada neste domingo (8) pela Secretaria de Assistência Social, que afirma estar pronta para realizar os pagamentos às empresas habilitadas, mas afirma que a determinação judicial impede a transferência específica à empresa.
A medida foi determinada pela Justiça do Trabalho em Curitiba após uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (SIEMACO) em conjunto com a Federação dos Sindicatos do Paraná. As entidades solicitaram, em caráter liminar, o arresto — ou seja, o bloqueio — de créditos da empresa Limpatec em diversos municípios do Paraná, incluindo Cascavel, até que haja nova decisão judicial.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, antes da determinação judicial o município já havia iniciado uma tentativa de solução para garantir o pagamento dos trabalhadores terceirizados. No dia 27 de fevereiro, representantes da prefeitura participaram de uma mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho, com a presença do sindicato da categoria em Cascavel. O objetivo do encontro era permitir que os valores referentes às notas fiscais da prestação de serviços fossem direcionados diretamente ao pagamento dos direitos trabalhistas dos orientadores sociais.
Durante a reunião, ficou definido que a empresa Limpatec deveria apresentar notas fiscais e planilhas necessárias para formalizar o procedimento e possibilitar o repasse direto aos trabalhadores. De acordo com o município, esses documentos não foram apresentados pela empresa dentro do prazo previsto.
Após a mediação, o sindicato local informou que entrou com uma medida judicial para homologar o acordo discutido no encontro. No entanto, o pedido de liminar foi negado pela magistrada responsável pelo caso. A decisão ocorreu justamente porque já havia uma determinação anterior da Justiça do Trabalho de Curitiba que bloqueava os valores destinados à empresa.
Com isso, mesmo tendo disponibilidade para realizar o pagamento, a Prefeitura de Cascavel afirma que está impedida legalmente de fazer o repasse à terceirizada enquanto a decisão judicial estiver em vigor. A administração municipal afirma que, desde o início das tratativas, buscou atuar em conjunto com o sindicato da categoria para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos profissionais terceirizados.
Diante do bloqueio determinado pela Justiça do Trabalho, o município informou que seguirá cumprindo a decisão judicial e aguardará os próximos desdobramentos do processo.
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