Força-tarefa inicia fiscalização em frigorífico no Oeste do Paraná e apura condições de trabalho

Uma ação integrada de fiscalização teve início na manhã desta segunda-feira (23/03) em um frigorífico localizado no Oeste do Paraná. A operação reúne seis órgãos públicos e tem como objetivo verificar as condições de trabalho, com foco na saúde e segurança dos funcionários, além do cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e normas de prevenção contra incêndio e desastres.

A força-tarefa é composta por auditores-fiscais da Receita Federal, integrantes do Ministério Público do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, equipes da Vigilância Sanitária de Medianeira, da Vigilância em Saúde do Governo do Estado do Paraná e do 9º Batalhão de Bombeiros Militar. Ao todo, cerca de 16 servidores iniciaram os trabalhos, com previsão de reforço ao longo da semana. A fiscalização deve seguir até sexta-feira.

A atuação da Receita Federal está concentrada na verificação da Contribuição Adicional para o Financiamento da Aposentadoria Especial, aplicada a empresas que expõem trabalhadores a agentes nocivos. A análise inclui a regularidade das demonstrações ambientais e os controles internos relacionados ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

Entre os principais pontos avaliados estão as informações prestadas ao INSS, fundamentais para garantir o direito à aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. A omissão ou inconsistência desses dados pode comprometer o acesso ao benefício por trabalhadores expostos a riscos como ruído excessivo, agentes químicos e biológicos.

A operação conjunta permite maior eficiência na fiscalização, com compartilhamento de dados entre os órgãos e adoção mais rápida de medidas corretivas. A iniciativa busca assegurar a proteção dos trabalhadores e a regularidade das obrigações legais da empresa.

Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas sanções administrativas, trabalhistas e tributárias, além de eventual responsabilização judicial.

Uma coletiva de imprensa está prevista para terça-feira (24/03), às 17h, na sede da Prefeitura de Medianeira, onde os coordenadores da operação devem apresentar mais detalhes sobre a ação.