Câmara de Cascavel aprova pacote de projetos por unanimidade em sessão com foco em bem-estar animal e saúde infantil
Sessão contou com 21 vereadores e aprovou propostas sobre proteção animal, primeiros socorros infantis e patrimônio cultural local
A Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade, durante a 21ª sessão ordinária da 2ª sessão legislativa da 18ª legislatura, uma série de projetos de lei e requerimentos com impacto direto em áreas como bem-estar animal, saúde pública e valorização cultural. Ao todo, 21 parlamentares participaram da sessão e votaram favoravelmente a todas as matérias em pauta.
O destaque da sessão foi o substitutivo nº 5 de 2025 ao projeto de lei ordinária nº 1 de 2024, aprovado em primeiro turno, que estabelece a proibição do acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos no município. A proposta também define parâmetros mínimos de bem-estar animal e prevê sanções administrativas em caso de descumprimento. O texto é de autoria dos vereadores Cleverson Sibulski, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 188 de 2025, que reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como patrimônio cultural imaterial do município. A iniciativa busca valorizar a tradição local e fortalecer a identidade cultural da cidade.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei nº 16 de 2026, que institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém-nascidos e crianças. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à informação e capacitação de responsáveis e profissionais, visando reduzir riscos e salvar vidas.
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o de nº 32 de 2026, que denomina um próprio público municipal como “Marieta Salete Allegrini”, em homenagem à personalidade que dá nome ao espaço.
Em turno único, os vereadores aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 5 de 2026, que concede a medalha ao Mérito Cultural “Darci Israel” à Consuelo Carvalho Spoladore, em reconhecimento à sua contribuição cultural.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o requerimento nº 97 de 2026, que solicita o envio de expediente a deputados federais para viabilizar recursos destinados à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, localizada no bairro Nova Cidade.
Todos os projetos e proposições foram aprovados por unanimidade, demonstrando consenso entre os parlamentares presentes na sessão.
