Lula assina MP e acaba com taxa das blusinhas em compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12/05) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como taxa das blusinhas. A medida deve ser publicada ainda nesta terça em edição extraordinária do Diário Oficial e altera a tributação aplicada desde agosto de 2024 nas compras de pequeno valor feitas em plataformas estrangeiras.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi viabilizada após três anos de ações voltadas ao combate ao contrabando e à regularização do setor de comércio eletrônico internacional. De acordo com o governo, a redução das irregularidades permitiu o retorno da isenção para esse tipo de produto, agora dentro de um ambiente de fiscalização mais estruturado.

Durante o ato de assinatura, Ceron afirmou que o setor deixou de conviver com práticas ilegais que antes marcavam esse mercado, abrindo espaço para a manutenção da isenção fiscal sobre itens de baixo valor.

A equipe econômica também argumentou que a mudança beneficia consumidores de baixa renda, que concentram parte significativa das compras em plataformas internacionais. A avaliação do governo é que a maior parte das encomendas nessa faixa de preço está ligada ao consumo popular.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido taxa das blusinhas não reflete a diversidade dos produtos adquiridos nessa modalidade. Segundo ela, além de roupas, consumidores compram diferentes bens de pequeno valor em sites internacionais.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança federal melhora o perfil da tributação sobre consumo no país, considerando que as estatísticas apontam predominância de compras de baixo valor nesse segmento.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era recolhido no momento da compra, com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre remessas e reduzir fraudes em importações.