Vereadores de Cascavel aprovam lei que endurece regras para bicicletas elétricas e patinetes na cidade

Os vereadores de Cascavel aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 55/2026, que cria regras específicas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece normas mais restritivas do que as previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e busca aumentar a segurança de usuários, pedestres e motoristas.

Entre as principais exigências aprovadas estão a idade mínima de 16 anos para condução desses veículos, o uso obrigatório de capacete e a proibição de circulação sobre calçadas, exceto quando o usuário estiver desmontado e empurrando o equipamento. O texto também determina que bicicletas elétricas e patinetes utilizem preferencialmente ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, a circulação deverá ocorrer na faixa da direita da pista, sendo proibido trafegar na contramão.

A nova legislação ainda veta a circulação em vias com velocidade máxima superior a 40 km/h, o uso de fones de ouvido durante a condução e a direção com apenas uma das mãos, medida que pretende coibir práticas como o uso de celulares enquanto o veículo está em movimento. Além disso, foi fixada velocidade máxima de 20 km/h para esse tipo de equipamento no município.

Outro ponto previsto é a criação de uma multa municipal equivalente a duas Unidades Fiscais do Município (UFMs), valor atualmente estimado em cerca de R$ 120. O projeto também prevê campanhas educativas e ações de orientação social voltadas aos usuários.

Fiscalização terá caráter educativo

De acordo com o líder de governo, vereador João Diego (Republicanos), “o foco da proposta não é dificultar a vida das pessoas e o uso destas formas alternativas de transporte, mas evitar acidentes envolvendo principalmente crianças e adolescentes, que não possuem conhecimento das regras de trânsito e maturidade para pilotar estes veículos”.   

“Mesmo após a sanção do projeto, vamos pedir um tempo para que a população seja orientada pela Transitar e mesmo depois, nas situações em que a irregularidade possa ser corrigida imediatamente, como o não uso de um capacete que esteja disponível com o condutor, o usuário será orientado a regularizar a situação no momento da abordagem”, explicou João Diego.

Quando a correção não for possível, o veículo poderá ser apreendido até que seja conduzido de forma adequada ou até a chegada de um responsável, nos casos envolvendo menores de idade. A fiscalização será realizada por agentes de trânsito em locais de grande circulação desses veículos e com o auxílio de imagens de câmeras de monitoramento. Os agentes poderão realizar abordagens para verificar a idade do condutor e identificar eventuais adulterações que permitam ao equipamento ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos pela legislação.

Exigências adicionais

Além das regras de circulação, o projeto determina a instalação de espelho retrovisor em bicicletas elétricas e patinetes e exige a presença de indicador ou limitador eletrônico de velocidade. O texto municipal detalha essa obrigação e permite, inclusive, que aplicativos de celular sejam utilizados para comprovar o controle da velocidade. A proposta também prevê que o proprietário apresente nota fiscal do veículo quando solicitado pela fiscalização.

Acidentes

Segundo dados apresentados pelos vereadores, somente em 2026 foram registradas 84 ocorrências, 100 vítimas e uma morte, o que representa um aumento de 100% em relação ao ano passado.

Emendas

O Projeto de Lei nº 55/2026 foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira. As emendas apresentadas ao texto serão analisadas pelos vereadores na sessão desta terça-feira (23) quando a matéria é votada em segundo turno.