Tutores de animais soltos nas ruas podem ser notificados e multados em caso de reincidência

A circulação de cães com tutores pelas vias públicas tem gerado preocupação em Corbélia, principalmente quando coloca em risco a segurança da população. A Administração Municipal reforça que a responsabilidade pela guarda dos animais é de seus proprietários e que a legislação municipal prevê medidas de orientação, notificação e, em caso de reincidência, aplicação de penalidades.

Recentemente, um caso de ataque envolvendo um cão que possui residência e tutor identificado mobilizou a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Após uma denúncia informando que uma pessoa havia sido mordida pelo animal, a equipe realizou a apuração dos fatos, identificou o tutor e efetuou uma visita ao local.

Durante a abordagem, o responsável foi informado sobre a ocorrência e orientado quanto à necessidade de manter o animal sob guarda adequada, impedindo que ele tenha acesso livre às ruas. Também foi alertado de que, caso a situação volte a ocorrer, poderá ser responsabilizado conforme prevê a Lei Ordinária nº 1.332, de 22 de julho de 2025.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, quando é constatado que um animal com tutor está abandonado ou circulando livremente em vias públicas, o procedimento inicial é a notificação e a orientação ao responsável para que regularize a situação e impeça novos episódios. Caso o tutor descumpra a orientação e haja reincidência, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei Ordinária nº 1.332, incluindo a multa cabível.

A Secretaria ressalta que as denúncias são fundamentais para a atuação da fiscalização e devem, sempre que possível, estar acompanhadas de informações que permitam identificar o tutor do animal e o local onde ele reside. Esses elementos contribuem para a apuração dos fatos e para a adoção das medidas cabíveis.

O objetivo da fiscalização não é penalizar animais em situação de abandono ou aqueles que vivem nas ruas sem responsáveis identificados, mas assegurar que os tutores cumpram seu dever de guarda e cuidados, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da população.

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A Prefeitura de Corbélia reforça que a posse responsável é um compromisso de todos. Manter portões fechados, cercas em boas condições e impedir que os animais tenham acesso às vias públicas são atitudes simples que protegem tanto a população quanto os próprios animais, promovendo uma convivência mais segura e harmoniosa no município.