Sandro Alex garante compromisso com pagamento de precatórios para acelerar fila nos próximos anos

O candidato ao Governo do Paraná pelo PSD, Sandro Alex, afirmou nesta segunda-feira (17), durante sabatina promovida pela OAB Paraná, em Curitiba, que pretende manter o atual ritmo de pagamentos de precatórios, que permitirá ao Estado acelerar a fila histórica de débitos judiciais até 2032. 

Questionado sobre a possibilidade de reduzir os repasses para até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista em mudança constitucional aprovada no ano passado, Sandro afirmou que não pretende utilizar o mecanismo federal. “Nós não acatamos essa possibilidade aberta pela PEC. Poderíamos ter realizado, mas não o fizemos. O governo continuou mantendo o investimento e diminuindo esta fila em respeito aos credores do Estado”, afirmou.

A possibilidade citada durante a sabatina foi criada pela Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro de 2025. A medida estabeleceu limites para o pagamento anual de precatórios por estados e municípios, que variam de 1% a 5% da Receita Corrente Líquida conforme o tamanho do estoque da dívida em relação à receita. No caso do Paraná, a nova legislação permitiria a redução dos pagamentos ao limite de 1%.

Segundo o candidato do PSD, no entanto, o Paraná vem mantendo pagamentos equivalentes a cerca de 2% da receita e, em determinados períodos, chegou a destinar entre 2,3% e 2,5%. Segundo ele, a intenção é manter esse esforço e ampliar os acordos com credores para acelerar a quitação do passivo. 

“O governador Ratinho Junior foi o que menos gerou precatórios e, ao mesmo tempo, o que mais pagou os precatórios ao longo desses anos. Nós representamos a continuidade desse modelo de gestão, portanto a garantia também da continuidade destes pagamentos”, argumentou Sandro Alex.

Estado acelerou pagamentos nos últimos anos

Desde 2019, o Governo do Estado pagou 9,8 bilhões em precatórios, considerando todas as modalidades previstas em lei: pagamentos na ordem cronológica, acordos diretos homologados pelo Tribunal de Justiça e negociações conduzidas nas Câmaras de Conciliação de precatórios junto à PGE. 

Um dos mais emblemáticos foi o da CR Almeida, encerrando um litígio de 45 anos e que poderia render ao Estado pagamento superior a R$ 20 bilhões. O acordo foi fechado com a quitação de R$ 2,3 bilhões. A dívida começou na construção da ligação ferroviária entre Ponta Grossa e Apucarana, de cerca de 320 quilômetros de extensão, em 1949, no governo de Moysés Lupion, e que teve envolvimento da construtora.

Além disso, em 2023, o Governo do Estado formalizou um acordo com o banco Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há mais de 20 anos, e que deixou de ser paga pelo governo da época. O Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões e caiu para R$ 1,7 bilhão. Além de dar fim ao imbróglio jurídico, o acordo evitou que o pagamento da dívida entrasse em precatório, o que poderia comprometer a fila de pagamento.