Câmara de Cascavel aprova criação do SESMT para servidores municipais

A Câmara Municipal de Cascavel aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (17/08), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 104/2026, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel.

O SESMT em Cascavel será voltado à segurança e à saúde dos servidores públicos municipais, com atuação na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e na promoção de condições adequadas para o exercício das atividades profissionais.

De acordo com a proposta, o serviço deverá integrar as ações da Administração Municipal destinadas à proteção dos trabalhadores, observando as normas de segurança e medicina do trabalho aplicáveis ao serviço público.

Durante a votação, o projeto recebeu o apoio de todos os vereadores presentes. A matéria segue para segunda votação nesta terça-feira (18/08). Após a conclusão da tramitação legislativa, a proposta seguirá os procedimentos legais necessários para a implementação do SESMT pelo Município de Cascavel.