Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado....
O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos contra animais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que pretende ampliar a divulgação dos canais oficiais de denúncia.
O autor, deputado Messias Donato (União-ES), afirma que muitas pessoas presenciam situações de abandono, falta de alimento e condições precárias de higiene e deixam de denunciar por não saberem a qual órgão recorrer.
“O projeto utiliza um meio de comunicação de amplo alcance e diretamente relacionado ao universo da proteção animal: as embalagens de produtos destinados à alimentação animal”, disse.
A mensagem deverá ser clara, visível e colocada em local de fácil visualização, podendo utilizar um QR Code. As dimensões mínimas e a forma de apresentação da mensagem serão definidas em regulamento.
PRÓXIMAS ETAPAS
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mais Lidas
Prefeitura de Cascavel faz licitação e avança com projeto de revitalização do Lago Municipal
Bicicleta é furtada no Bairro Floresta, em Cascavel, e vítima pede ajuda para recuperar o bem
Operação prende suspeitos de quadrilha que roubava residências de alto padrão em Cascavel e outros estados
Colisão entre Fiat Uno e scooter elétrica deixa mulher ferida no Brasmadeira, em Cascavel
