Siprovel solicita revisão de protocolo de crises comportamentais na Rede Municipal de Educação
A entidade destaca que a criação de um protocolo para as situações de crises é importante e, inclusive, atende a uma reivindicação.
O Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (Siprovel) protocolou, nesta sexta-feira (4), Nota Técnica solicitando a revisão da Instrução Normativa nº 11/2026, que dispõe sobre o protocolo de Prevenção e “Manejo” de Crises Comportamentais de Alunos(as) com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD) nas escolas e Cmeis.
A entidade destaca que a criação de um protocolo para as situações de crises é importante e, inclusive, atende a uma reivindicação apresentada pela própria categoria docente. A preocupação do Siprovel está nas condições para sua aplicação. A Nota Técnica aponta que a instrução estabelece uma série de responsabilidades para as equipes escolares sem detalhar suficientemente os recursos humanos, materiais, estruturais e técnicos para que as medidas sejam efetivamente colocadas em prática.
O principal alerta da Nota Técnica recai sobre a insegurança jurídica gerada pela omissão da normativa quanto ao "manejo físico" de alunos(as) durante episódios de desregulação. O documento oficial não esclarece se a intervenção física é autorizada, quais profissionais teriam habilitação para realizá-la, nem quais seriam as garantias legais e funcionais aos(às) servidores(as) envolvidos(as). A incerteza se agrava pelo fato da Secretaria de Educação ter promovido no mês de julho formações que ensinavam técnicas práticas de contenção física. Contraditoriamente, esses procedimentos não foram regulamentados, deixando os(as) profissionais vulneráveis a responsabilizações administrativas, civis ou criminais ao aplicarem o que lhes foi ensinado.
Além de não respaldar o(a) profissional na contenção, a norma não aborda sobre a proteção do(a) próprio(a) trabalhador(a). O Siprovel questiona a ausência de um fluxo específico para as situações em que servidores(as) sofram agressões durante as crises. A entidade cobra a inclusão de diretrizes claras para atendimento médico imediato, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e suporte psicológico e institucional.
A entidade também chama atenção para a necessidade de garantir profissionais em quantidade suficiente. As medidas previstas no protocolo dependem de acompanhamento individualizado, reorganização da rotina, observação contínua e atuação articulada entre professores(as), equipe gestora, AEE, PAPs, Sala de Recursos Multifuncionais e família. Sem recursos humanos adequados, a aplicação das medidas previstas fica comprometida.
Construção coletiva e condições reais
Para o Siprovel, a falha estrutural da norma decorre da ausência de escuta de quem atua no cotidiano da sala de aula. Por isso, a Nota Técnica requer a criação de um Grupo de Trabalho composto pela Semed, pelo Sindicato e por profissionais que atuam diretamente nas escolas e Cmeis para revisar e reescrever o texto.
A presidenta do Siprovel, professora Gilsiane Quelin Peiter, reforça que o objetivo é garantir sua aplicabilidade real. “Não basta estabelecer procedimentos no papel. É necessário garantir as condições para que eles aconteçam com segurança, respeitando os direitos das crianças e, ao mesmo tempo, a saúde, a segurança e as condições de trabalho do(a) professor(a)”, defende.
Clique aqui para conferir a Nota Técnica na íntegra.