Projeto propõe considerar dificuldades geográficas no programa Pé-de-Meia

O Projeto de Lei 3316/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o governo federal considere dificuldades geográficas e estruturais enfrentadas por estudantes de áreas rurais, ribeirinhas, fluviais e de difícil acesso na Amazônia Legal durante a execução do programa Pé-de-Meia. A iniciativa busca levar essas condições em conta na definição de prioridades, no acompanhamento dos beneficiários e na avaliação das regras de permanência no programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma espécie de poupança destinada a incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio público. Pela proposta, fatores relacionados ao território poderiam ser considerados, inclusive na aplicação de exigências como a frequência mínima.

Entre os critérios previstos estão o tempo de deslocamento entre a residência e a escola, a dependência de transporte escolar de longa duração, incluindo embarcações, as dificuldades de acesso à internet para atividades educacionais e a baixa oferta de escolas e serviços na região.

O texto também prevê que as condições de vulnerabilidade social do local onde o estudante vive sejam consideradas na execução da política pública.

A proposta autoriza ainda a criação de uma parcela complementar de incentivo financeiro para alunos residentes em áreas prioritárias. O pagamento adicional, porém, ficaria condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento federal.

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), argumenta que a evasão escolar também está relacionada às condições de infraestrutura e acesso existentes nos territórios. Segundo ele, há localidades rurais e ribeirinhas onde o deslocamento diário até a escola pode ultrapassar três horas, o que pode gerar efeitos diferentes quando critérios nacionais são aplicados de maneira uniforme.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor como lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias