Cascavel avança na criação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Garantir direitos, ampliar a inclusão e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. Com esse objetivo, Cascavel deu mais um passo para a implantação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O prefeito Renato Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (23), o anteprojeto de lei que estabelece as diretrizes dessa política no município.

“Nossa missão maior é justamente governar para aqueles que mais precisam, e é isso que estamos fazendo, com um olhar diferenciado para atender às necessidades de toda a população”, afirmou o prefeito.

A proposta busca reunir e fortalecer as normas municipais voltadas à proteção e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, ampliando a atuação do poder público em áreas como acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades.

A secretária municipal da Mulher e da Cidadania, Beth Leal, destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga da população com deficiência, que há anos reivindica a implantação da política. Segundo ela, após a assinatura do anteprojeto, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para análise e votação. A expectativa é que a política seja aprovada ainda neste ano.

“Essa é uma reivindicação da população com deficiência, que há alguns anos vem discutindo a implantação dessa política. Agora, a proposta será encaminhada à Câmara para ser debatida e votada. Nossa expectativa é que, se possível, ainda neste ano tenhamos essa política estabelecida, porque, a partir dela, poderemos buscar recursos para sua implementação”, explicou.

Beth Leal lembrou que Cascavel já possui o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, mas ressaltou que a formalização da política é importante para garantir continuidade às ações e consolidar o compromisso do município com essa população.

A secretária também destacou a necessidade de avançar nas discussões sobre o Plano de Acessibilidade de Cascavel, com medidas que atendam às necessidades das pessoas com deficiência.

Representante da Associação de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, Antônio Koslovisck explicou que a proposta tem como referência a política nacional da área, incluindo as diretrizes do Novo Viver sem Limite. “Essa política municipal é baseada na Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e vai trazer para a nossa realidade um conjunto de normas legais que o município poderá utilizar para implementar ações de acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência”.

A proposta também pretende fortalecer a atuação integrada dos órgãos públicos, contribuindo para que os direitos dessa população sejam respeitados e transformados em ações concretas.

Câmara promete agilidade na tramitação

O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida, destacou o compromisso do Legislativo em dar agilidade à análise da proposta, respeitando os trâmites legais.

“Vamos dar agilidade aos trabalhos nas comissões e aos trâmites legais para que o anteprojeto seja protocolado e analisado. Sabemos da importância dessa lei, construída a muitas mãos e que está em discussão há mais de 12 anos”, ressaltou.

Com a assinatura, pelo prefeito Renato Silva, o anteprojeto deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores, onde passará pela análise das comissões competentes antes de seguir os demais procedimentos legislativos.

ATO 

Participaram do ato a secretária municipal da Mulher e Cidadania, Beth Leal; o secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Xavier; o presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida; o vereador Hudson Moreschi; além de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, como Apae, Adefica e Surdovel.