Câmara aprova três projetos para construção de moradias populares em Cascavel

A Câmara de Cascavel aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (26/10), três projetos de lei encaminhados pela prefeitura para ampliar a oferta de moradias populares no município. As propostas preveem a construção de aproximadamente 250 unidades habitacionais no Loteamento Riviera, a transferência de 14 imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) e a destinação de R$ 2,179 milhões para atender famílias que vivem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.

O Projeto de Lei nº 167/2026 autoriza a retirada da condição de utilidade pública de uma área municipal no Loteamento Riviera e sua doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. O terreno será utilizado para a construção de moradias de interesse social pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Já o Projeto de Lei nº 169/2026 permite a transferência de 14 imóveis urbanos desocupados para a Cohavel. Os terrenos deverão ser destinados a projetos habitacionais voltados a famílias de baixa renda.

A terceira proposta, o Projeto de Lei nº 175/2026, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.179.000,00 no orçamento da Cohavel. O dinheiro será aplicado na construção de casas para famílias que atualmente residem em uma área de preservação ambiental no bairro Melissa.

A medida busca viabilizar a transferência dessas famílias para moradias em locais adequados, contribuindo também para a preservação ambiental da área ocupada.