Governo do Paraná promove debate sobre reforma tributária e conformidade fiscal

A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) realiza em 12/11, em Curitiba, uma reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Coind) para discutir a reforma tributária, conformidade fiscal e medidas de fortalecimento do ambiente de negócios no Paraná. O encontro será realizado das 8h15 às 16h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), no bairro Alto da XV.

A programação terá a participação de representantes da Receita Federal, Receita Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Fomento Paraná.

Entre os assuntos previstos estão os mecanismos de conformidade tributária e aduaneira, a segurança jurídica e a relação entre Fisco e contribuintes. A reforma tributária também será tema de discussão, considerando o cronograma de transição até 2033 e as mudanças previstas a partir de 2027.

O painel sobre conformidade fiscal federal contará com os auditores-fiscais Fabiano Diniz, Honorino Gonçalves e Sergio Savaris, da Receita Federal. Na esfera estadual, participará Ezequiel Santos, auditor-fiscal da Receita Estadual.

A programação inclui ainda um painel sobre conformidade aduaneira, moderado por Juliana Macedo, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal. Também participam os auditores-fiscais Fabiano Diniz, Gerson Faucz e Edson Levinski.

O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) será apresentado por João Marques, diretor-adjunto do Tesouro da Sefa. Já o debate sobre linhas de crédito e desenvolvimento terá a participação de Thais Grandi, do BRDE, e Renato Maçaneiro, da Fomento Paraná.

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A discussão específica sobre a reforma tributária contará com Davidson Mendes, diretor-adjunto da Receita Estadual, e André Theresa, auditor-fiscal da Receita Federal.

Segundo o secretário da Seic, Felipe Flessak, a iniciativa busca aproximar o governo estadual, os órgãos de fiscalização e as instituições de desenvolvimento do setor produtivo, ampliando o acesso dos empresários a informações sobre regras tributárias e oportunidades de financiamento.

O Coind reúne representantes do Governo do Estado e do setor produtivo para contribuir com a formulação e a coordenação de políticas de desenvolvimento industrial e comercial, com foco na competitividade, nos investimentos e na geração de empregos.

As inscrições para participar do encontro estão disponíveis pela plataforma Sympla, neste link.