Flávio Dino defende Estado mais presente e eficiente em congresso de Direito Administrativo em Foz do Iguaçu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu o fortalecimento de um Estado presente, eficiente e submetido a mecanismos de controle durante a palestra magna do Congresso de Direito Administrativo Sancionador, realizada nesta quinta-feira (05), no auditório do Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná. A apresentação abordou os desafios da administração pública diante do avanço da ilegalidade, do crime organizado e do aumento das demandas por serviços públicos.

O evento contou com a presença do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, que ressaltou o compromisso da empresa pública com a ética, o desenvolvimento e o futuro do país.

Ao apresentar os principais desafios do Direito Administrativo Sancionador, Dino destacou três pontos: a necessidade de avaliar as consequências das decisões administrativas e das sanções, a ampliação de soluções consensuais para conflitos envolvendo o poder público e a definição de limites adequados para o controle judicial sobre a administração.

O ministro também abordou a importância da produção legislativa no enfrentamento de irregularidades. Com experiência no Congresso Nacional, ele mencionou sua participação na elaboração da primeira definição legal de organização criminosa e observou que a criação de leis precisa ser acompanhada de estrutura e capacidade para aplicá-las.

Na avaliação de Dino, não existe uma fórmula rígida para estabelecer o tamanho ideal do Estado. Ele ponderou que a atuação pública não deve regular todas as relações humanas, mas alertou que a ausência do direito nas relações políticas, econômicas e sociais pode favorecer a imposição da lei do mais forte.

Durante a palestra, o ministro também compartilhou episódios de sua trajetória como juiz. Entre os casos mencionados, estava um processo com 126 anos de duração, envolvendo uma disputa de divisa entre Mato Grosso e Pará. Um dos laudos relacionados à área fazia referência ao marechal Cândido Rondon.

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Ao finalizar a exposição, Dino destacou o pluralismo, a justiça, a misericórdia e a humildade como valores importantes para profissionais do Direito e da gestão pública.

Além de Enio Verri, participaram do congresso os diretores da Itaipu Luiz Fernando Delazari, da área jurídica; Renato Sacramento, da área técnica; Djalma Vando Berger, da área administrativa; e Carlos Carboni, da Coordenação.

Trajetória

Flávio Dino integra o STF desde 2024. Antes, comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre 2023 e 2024 e exerceu mandato de senador pelo Maranhão em 2024. Também foi governador do estado por dois mandatos, entre 2015 e 2022, e deputado federal de 2007 a 2011.

Na carreira jurídica, atuou como juiz federal e professor de Direito Constitucional. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Programação

O Congresso de Direito Administrativo Sancionador começou na quinta-feira (05) e segue nesta sexta-feira (06), com painéis sobre diferentes temas relacionados ao Direito Administrativo.

Com apoio da Itaipu Binacional, o encontro reúne principalmente juristas e profissionais da área jurídica para discutir as transformações na aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que descumprem normas ou obrigações estabelecidas pelo Estado.

A programação busca incentivar a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de processos sancionadores mais eficientes, proporcionais, transparentes e juridicamente seguros.