MPPR incentiva julgamentos de contas de prefeitos e ex-prefeitos

Irregularidades nas prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos de 192 municípios do Paraná, do total de 399, foram identificadas pelo Ministério Público do Paraná, a partir da compilação de dados abertos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Paraná. O trabalho, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, insere-se no Projeto Prefeito Ficha Limpa, cujo objetivo é garantir que os julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de todos os municípios do estado sejam feitos pelas Câmaras Municipais já considerando os apontamentos realizados pelo TCE.

O levantamento do Caop levou em conta dados do período entre 2007 e 4 de março deste ano. O projeto também tem a finalidade de garantir que os julgamentos das câmaras que rejeitarem as irregularidades das contas sejam comunicados ao TCE e à Justiça Eleitoral, diante de sua possível repercussão nas eleições municipais deste ano.

Segundo a pesquisa do MPPR, parte dos 192 municípios apresenta mais de um gestor ou ex-gestor com contas irregulares e por isso chega a 392 o total de prestações de contas com problemas no período, segundo pareceres prévios do Tribunal de Contas. Conforme os promotores de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano e Leonardo Dumke Busatto, coordenadores do projeto, “as contas consideradas irregulares pelo TCE, e assim confirmadas por decisão posterior das câmaras municipais, podem ensejar a inelegibilidade de prefeitos (ou ex-prefeitos) por oito anos, conforme prevê o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei da Ficha Limpa”.

Dados disponíveis – Para a efetivação do projeto, o Caop colocou os dados compilados à disposição de todos os promotores de Justiça do MPPR que atuam na área de Proteção ao Patrimônio Público. Com isso, eles poderão pleitear junto às câmaras a análise das prestações de contas considerando os apontamentos do TCE.  

As unidades do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Francisco Beltrão, Guarapuava, Litoral Londrina, Maringá, Umuarama e União da Vitória já aderiram à iniciativa para executar as ações, de modo conjunto e coordenado, em suas regiões. Para as demais regiões do estado, o Centro de Apoio encaminhou a 45 Promotorias de Justiça informações sobre irregularidades verificadas nos municípios de suas comarcas.