Deputados votarão projeto que define menor preço para que rodovias estaduais integrarem o programa

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse, durante audiência pública sobre as novas concessões do pedágio realizada neste sábado (6) em Foz do Iguaçu, que os deputados estaduais votarão nos próximos dias um projeto de lei assinado por 37 deputados, que foi pensado juridicamente como forma de criar uma condição para que o Governo Federal saia da zona de conforto e discuta as concessões de forma real com o Paraná, o que poderia dificultar a adoção do modelo de concessão por outorga. “Apresentamos o projeto de lei que antecipa um eventual pedido formulado pelo Governo do Estado. Estabelecemos nesse projeto o critério para o Estado ceder ou delegar rodovias estaduais para integrar programas de concessões federal. O critério tem que ser pelo menor preço. Vamos votar na Assembleia esse projeto, provavelmente agora, na segunda quinzena de fevereiro”.

Em Foz do Iguaçu os deputados estaduais discutiram novamente com a população paranaense o futuro da conservação, melhorias e obras que precisam ser realizadas nas estradas paranaenses e que são propostas em um novo modelo de concessão apresentado pelo Governo Federal em substituição ao que é aplicado no estado atualmente. O encontro entre deputados da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, lideranças políticas regionais e representantes da sociedade civil organizada aconteceu na Associação Comercial e Empresarial (ACIFI) do município, na segunda audiência pública externa de dez programadas em todas as regiões do Paraná. 

Coordenada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), a Frente Parlamentar está levando a discussão do novo modelo apresentado pelo Governo Federal à população, porque ele significa “mais 30 anos de contrato, mais 15 novas praças de pedágio e mais de 800 quilômetros pedagiados”, afirmou. “Mais praças para arrecadar pedágio mais tempo para pagar pedágio e daqui a 15 anos poderemos ter o dobro da frota, o dobro de pessoas pagando pedágio. Não podemos aceitar que coloquem as obras que não foram feitas e já pagas pelo povo paranaense no novo contrato”, disse em relação a afirmação do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de que as obras não realizadas pelas atuais concessionárias serão incluídas na nova licitação e que o Estado que cobre as concessionárias pela não execução delas. “O governo está passando a responsabilidade das atuais concessionárias para quem vai assumir as novas concessões. As obras já foram pagas e temos que acionar judicialmente, cobrar essas obras das atuais empresas. Essa modelagem que estão fazendo, com outorga, favorece as grandes e as mesas empresas de hoje podem ficar por mais 30 anos”.

O deputado Romanelli disse que esses encontros têm o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do assunto que afetará a todos os paranaenses. “O Governo Federal busca um modelo híbrido, que oferece uma redução de 15% na tarifa, mas cria uma taxa de outorga. O paranaense pagou por 24 anos a tarifa mais cara do Brasil e as empresas que não realizaram todas as obras. Queremos um contrato com fundo garantidor, que tire a empresa se não realizar a obra prevista”, afirmou

Romanelli explicou em uma apresentação aos participantes que o modelo atual tem 2.505 quilômetros de estradas estaduais e federais que formam o anel de integração. “O Estado fez a concorrência e o modelo foi de concessão onerosa, em 1997, com uma tarifa pré-fixada e alta com um programa de obras. Na época estava prevista a manutenção de 3.500 quilômetros de estradas e todas as vicinais que davam acesso a elas. O desvirtuamento aconteceu já na licitação, com uma redução na quilometragem que deveria ser mantida”, contou. 

E prosseguiu: “Às vésperas das eleições de 1998 ocorreu um desequilíbrio contratual, por um decreto do governo estadual na época, com a redução de 50% nos preços das tarifas, o que gerou uma judicialização que mudou a história dos pedágios de forma definitiva. Com centenas de questionamentos, as empresas deixaram de ser obrigadas a fazer desapropriações, contornos e obras. Já em 2012, o Tribunal de Contas da União concluiu a existência de desequilíbrio financeiro em favor dos usuários”, explicou.

O deputado Romanelli apresentou diversas obras que já deveriam ter sido concluídas, porém estão em andamento, visto o encerramento dos atuais contratos em novembro de 2021. Ele explicou que o Governo Federal está propondo um modelo híbrido “com taxa de outorga”, previsão duramente criticada pelo parlamentar, pois consideraria uma redução de 15% a 20% na tarifa básica o que poderia significar futuramente valores de até 80% do que é aplicado hoje nas estradas paranaenses.

Romanelli explicou como deve funcionar o degrau tarifário, ponto previsto para estradas de pista simples com previsão de duplicação, e demonstrou também modelos aplicados em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul que proporcionaram reduções significativas nas praças de pedágios aos usuários das rodovias. 

O deputado falou da importância da mobilização de toda a sociedade para cobrar mudanças no modelo apresentado pelo Governo Federal nas audiências públicas que serão promovidas pelo Ministério da Infraestrutura. “O discurso do Ministério é que as obras só serão realizadas com preços mais altos. O paranaense pagou por 24 anos a tarifa mais alta do Brasil e as concessionárias não realizaram as obras. Nós não temos nenhuma garantia de que vai ser diferente agora”, disse.

Prorrogação - A força de uma Frente Parlamentar foi apontada por diversos deputados. Eles deram como exemplo que na legislatura a atuação de uma Frente conseguiu evitar a prorrogação dos contratos que são aplicados hoje no Paraná, como lembrou o deputado Evandro Araújo (PSC). “Conseguimos desarticular um grande movimento favorável à prorrogação, mas ainda sim ouvíamos as pessoas pedirem para acabar com o roubo que elas sentiam. Aquela ansiedade nos comovia e hoje estamos discutindo um novo modelo. Chegou a hora de cumprirmos um papel fundamental que será escrito para história dos próximos 30 anos, com este modelo implementado”, pediu. “Em 2016 teriam prorrogado os atuais contratos por mais 25 anos. Em novembro deste ano terminam estes contratos, com muitas obras não realizadas, com muitos desmandos e muitas broncas jurídicas, mas estamos chegando ao fim”, afirmou o deputado Nelson Luersen (PDT).

O deputado Márcio Pacheco (PDT), que é de Cascavel, também falou da Frente Parlamentar contrária à prorrogação dos atuais pedágios em 2016. “É importante reforçar para demonstrar que o nosso grito pode chegar aonde deve para evitar novos absurdos. Também quero reforçar a importância de se estabelecer nas atas que serão enviadas ao Governo Federal a cobrança para de cumprir de maneira integral o que está sendo proposto, com mais transparência e contas claras dos valores que são cobrados dos usuários nos pedágios”, explicou. 

Sugestões e críticas - Segundo o deputado Soldado Fruet (PROS), gasta-se mais com pedágios de Cascavel a Curitiba do que com o diesel dos caminhões das empresas de frete. “Os motoristas autônomos gastam 40% do seu frete com diesel, mais 40% com pedágios. Sobra apenas 20% para suas despesas pessoais e manutenção do caminhão. Como vamos pedir para que as empresas transportadoras venham a Foz do Iguaçu com este novo modelo de pedágios apresentado?”, questionou. “Estamos investindo em estradas com dinheiro público que serão apenas mantidas pelas concessionárias, sem investimentos”, afirmou.

Segundo o deputado Delegado Recalcatti (PSD), são “40 dias para discutir 30 anos''. “Sugiro que passemos a discutir que os contratos sejam revistos a cada dez anos, para não suportarmos contratos mal feitos por mais 30 anos”, afirmou, propondo o cancelamento de futuros contratos que não forem cumpridos. “A média de uma praça de pedágio para outra é de 100 quilômetros, agora está sendo proposta a redução para 54 quilômetros, com mais 15 praças, o que encarecerá o pedágio como um todo”, disse.

“Não é preciso fazer um modelo híbrido, é possível fazer a menor tarifa com dois caixas: um para manutenção e um para investimentos. É simples de entender, a exemplo do agronegócio fortíssimo desta região, assim como é o turismo. Do jeito como é proposto, tudo vai encarecer. O que decidirmos aqui será motivo de orgulho ou vergonha às futuras gerações”, afirmou o deputado Coronel Lee (PSL).

Uma comparação das tarifas cobradas atualmente no Paraná com a que é aplicada também atualmente em Santa Catarina foi feita pelo deputado Subtenente Everton (PSL) como forma de mostrar a vantagem da concessão pela menor tarifa e não de forma de outorga. “Vou tratar do trecho de Curitiba ao Litoral paranaense, que custa R$ 21,70 para cerca de 100 quilômetros. Para Santa Catarina a mesma quilometragem custa R$ 3,90. Se tivermos um desconto de 40%, o pedágio que é cobrado no Paraná na BR-277 ainda será o triplo do que é cobrado na BR-376 em direção a Santa Catarina”, explicou.

Para o deputado Gilson de Souza (PSC) a decisão para decidir os próximos 30 anos de pedágio no Paraná não podem ser decididar de forma rápida, como que o Ministério de Infraestrutura. A Assembleia está de parabéns por esta mobilização. Queremos estradas seguras que atendam as nossas necessidades, mas com preços justos. Queremos tarifas menores, com obras definidas. É lamentável que concessionárias que receberam muito dinheiro sem cumprir o que era previsto nos atuais contratos voltem a concorrer e ganhar novas concessões no novo modelo”, falou.

De acordo com o deputado Delegado Jacovós (PL), “cada entidade precisa enviar um documento para os deputados federais e senadores que representam o Paraná.  Se eles não forem pressionados, não adianta cobrar dos deputados estaduais, que só podem discutir diretamente 800 quilômetros do pacote apresentado pelo Governo Fedeal”, explicou. “O pedágio, da forma como querem instituir, é um problema para os paranaenses. É preciso que esta reclamação chegue ao Congresso Nacional. Não podemos aceitar o que nos foi apresentado, precisamos de preço barato e obras para ajudar em nosso desenvolvimento”, concluiu.

O deputado federal Schiavinato também participou da audiência pública de forma remota, assim como os deputados Boca Aberta Júnior (PROS) e Alexandre Amaro (Republicanos). 

Ministério – Durante audiência realizada na quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa do Paraná, representantes do Ministério de Infraestrutura defenderam que o modelo proposto vai reduzir significativamente o preço das tarifas. De acordo com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, investimentos maciços nas rodovias com obras de melhorias, com duplicações que garanta a segurança das vias, serão realizadas dentro dos 10 primeiros anos do contrato.

Audiências - A série de audiências públicas sobre o novo modelo de concessão do pedágio no Paraná continua na próxima semana, quando os encontros serão realizados na cidade de Londrina, na quinta-feira (11) a partir das 9 horas na sede da Sociedade Rural do Paraná, no Parque de Exposições da cidade, e na sexta-feira (12) a partir das 8h30 na cidade de Cornélio Procópio, no auditório da Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFR).