Dr. Lauri propõe ao Executivo criar o programa Lote Social com previsão no PPA 2022/2025

Com o objetivo de possibilitar o acesso à casa própria para a população de baixa renda, o vereador Dr. Lauri (PROS) está propondo ao prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) que crie em Cascavel o programa Lote Social e o inclua no projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. A sugestão está contida na Indicação nº 859/2021, lida em Plenário na sessão de segunda-feira (02).

Conforme a proposta, o Município disporia de áreas próprias que seriam divididas em lotes de até 150 m², destinados a pessoas inscritas em programas sociais e que tenham renda de até 3 salários mínimos. A Prefeitura forneceria toda a infraestrutura exigida por lei, concederia isenção de IPTU por 10 anos e ainda disponibilizaria projetos gratuitos para a construção das casas. O prazo de pagamento seria de 120 meses, com parcelas em torno de R$ 180,00 e a previsão de um prazo para perda do benefício em caso de inadimplência.

“Sei que um projeto de lei para a criação de um projeto como esse é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por isso proponho ao prefeito que o faça, lembrando que há muitas famílias que não possuem casa própria por dificuldades como desemprego, baixa remuneração e várias outras situações familiares”, disse o Dr. Lauri, que acredita que um projeto como esse encontraria apoio total dos vereadores. O parlamentar sugere também em sua indicação que a Prefeitura inclua a previsão de recursos para esse programa já no Plano Plurianual para o próximo período de quatro anos.