Câmara mantém veto e derruba obrigação de capacete para condutores de patinetes elétricos

Nesta segunda-feira (16) os vereadores debateram o veto encaminhado pelo prefeito ao Projeto de Lei nº 24 de 2021, que regulamenta o uso de capacetes e demais equipamentos de proteção para usuários de patinetes elétricos em Cascavel. Com 18 votos favoráveis ao veto e dois contrários, o veto foi mantido e a proposição arquivada.

Aprovado em junho, o projeto foi vetado pelo prefeito com a justificativa de “quando a Câmara instituiu a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança para os condutores de patinetes elétricos e de motonetas invadiu norma que é de competência exclusiva da União”. A prefeitura segue argumentando que “o Código Brasileiro de Trânsito não exige a utilização de capacete de segurança com viseira ou óculos protetores para este tipo de transporte e por isso, o Município não pode impor tal obrigação”.

Ainda que a proposição não vire lei, os vereadores defendem que sejam realizadas campanhas e orientações para que os usuários desta modalidade de transporte, relativamente nova na cidade, compreendam o risco de acidentes graves, colisões e quedas. Como no caso dos ciclistas e motoqueiros, o capacete e os demais equipamentos de proteção, podem salvar vidas.