Audiência Pública vai debater políticas públicas para mulheres em Cascavel

A Câmara promove no dia 24 de setembro, a partir das 14h, no plenário, uma audiência pública para debater as políticas públicas voltadas para mulheres no município. O evento é aberto a toda a comunidade e contará com representantes de vários segmentos organizados, ONGs, secretarias e Poder Judiciário.

Proposto pelas vereadoras Beth Leal (Republicanos), Professora Liliam (PT) e pelo presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), a audiência quer ouvir das mulheres quais são suas principais demandas e reivindicações e que programas e ações do Poder Público são mais urgentes.

Como explicam os proponentes da audiência, “nosso sistema jurídico municipal é composto por leis protetivas fundamentais à proteção da Mulher, mas que precisam ser colocadas em prática”. Por exemplo, a Lei nº 6.193 de 2013 que instituiu o Centro de Referência de Atendimento Integral à Mulher, a Lei 6742/2017 que instituiu a Patrulha Maria da Penha e a Lei nº 7028/2019 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

“Nossa rede de proteção à mulher no município merece destaque pelo trabalho realizado, mas ainda carece de infraestrutura e recursos”, explica a vereadora Beth Leal, “recentemente tivemos uma significativa conquista com a criação da Secretaria Especializada de Cidadania, Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas e este foi apenas o primeiro passo de um longo caminho que visa uma Secretaria Especial para Atendimento à Mulher, estruturação do Centro de Referência para Atendimento à Mulher (CRM) e da Casa da Mulher Brasileira”.

“Esta audiência pública permitirá a construção colaborativa que proporcionará o desenvolvimento coletivo de diretrizes, princípios, procedimentos e ações entre o poder público e a sociedade, com estratégias para a redução de desigualdades e a busca de soluções para os problemas enfrentados pelas mulheres”, defende a Professora Liliam.