Deputados votam projeto que regulamenta a aplicação da dose complementar da vacina contra a Covid-19

Os deputados estaduais iniciam a análise, nas sessões plenárias (ordinária e extraordinária) na próxima segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 358/2021 que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense.

O projeto, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), tramita com um substitutivo geral apresentado durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM).

Pela proposta, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização - PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde.

Com o aval da Anvisa para a aplicação de dose complementar, caberá à Secretaria de Estado da Saúde a recomendação e aplicação da vacina, bem como definir o caráter periódico, caso haja essa necessidade.

O deputado Delegado Francischini declarou que a proposta é importante para que o Estado tenha uma legislação sobre a aplicação de doses complementares. “É o Paraná saindo na frente em uma questão tão importante e poderá ser o único estado com uma lei a esse respeito”, ponderou.

O deputado ressaltou ainda a importância do reforço a grupos mais vulneráveis como profissionais da saúde e idosos. “Os primeiros encontram-se na linha de frente do combate à Covid, ficando diretamente expostos ao contágio, enquanto os segundos são os que possuem maiores chances de complicações decorrentes da contaminação, razão pela qual, justifica-se o reforço na imunização”, acrescentou o parlamentar.

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Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (9), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que no próximo dia 15 o Paraná deve receber doses de vacina para a aplicação do reforço em idoso com idade acima de 70 anos e imunossuprimidos (pessoas com sistema imunológico mais enfraquecido e vulnerável a infecções), conforme nota técnica do Ministério da Saúde.

De acordo com dados da Sesa, o Paraná já vacinou mais de 90% da população adulta com pelo menos uma dose e 32,68% da população está com a imunização completa.

Paraná Verde – Integra a pauta de votação o projeto de lei 306/2021, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Paraná Mais Verde, que tem a finalidade de despertar a consciência da população e aliar desenvolvimento ambiental, econômico e social por meio de educação.

De acordo com o governo estadual, o Programa Paraná Mais Verde, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, busca o plantio de mudas de árvores nativas em todo o Estado, com foco na arborização urbana e rural, além da implantação de viveiros municipais e de hortas comunitárias.

O programa também tem entre seus objetivos promover a conservação de biodiversidade, ampliar a produção de espécies ameaçadas de extinção, promover a educação ambiental visando a sensibilização da população, implantar projetos de hortas urbanas visando ocupar espaços ociosos em comunidades, recuperar áreas degradas, entre outros.

Pobreza menstrual – Em votação de redação final, e caso aprovada seguirá para a sanção ou veto pelo Poder Executivo, está o projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, que trata da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual em todo estado, por meio de promoção de ações de garantia da saúde básica para as adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social e a prevenção contra riscos de doenças. 

O projeto terá como objetivo promover ações e mecanismo que busquem garantir meios seguros e eficazes na administração da higiene íntima das mulheres; reduzir as faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e desenvolver campanhas e fazer ampla divulgação sobre higiene íntima feminina e o combate à pobreza menstrual, destacando a importância de materiais e condições seguras para lidar com a menstruação. 

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

O projeto é assinado pelos deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e pelas deputadas Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e Cristina Silvestri (CDN).