Comissão aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022.

Pela proposta, o plano de carreira será o seguinte:

Categoria Especial: de R$ 30.546,13 passará a receber R$ 35.363,99;

1ª Categoria: de R$ R$ 27.374,86 passará a receber R$ 33.595,79; e

2ª Categoria de R$ 24.298, 40 passará a receber R$ 31.916,00.

O reajuste, segundo a Defensoria Pública da União, faz a recomposição inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a permanência de membros aos quadros efetivos do órgão.

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“Muitos membros abandonam a instituição em busca de melhores condições remuneratórias, especialmente na Magistratura, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e no Ministério Público”, diz o projeto.

A proposta aprovada também faz um remanejamento para abrir 366 vagas no topo da carreira – cargos de categoria especial. O argumento é que atualmente há poucas vagas – apenas nove cargos - no nível mais elevado da carreira.

Orçamento

A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que o projeto proíbe a possibilidade de efeitos retroativos na aplicação da lei e condiciona a eficácia à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no cumprimento das normas pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Cumpre ressaltar que, entre as carreiras do sistema de justiça, há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e as demais (Magistratura Federal, Procuradoria da República e Advocacia da União, que estão em equilíbrio)”, disse a parlamentar.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.