Prefeitura de Cascavel emite nota sobre paralisação dos servidores públicos; Veja na integra

O município de Cascavel emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (28/07), sobre as duas propostas para a reposição salarial dos servidores municipais.

O Sismuvel Recebeu novas propostas do Governo Municipal, sendo uma delas que contempla 8 parcelas mensais de outubro à maio de 2023. 

A outra duas parcelas de 6,05, sendo uma em novembro de 2022 e a outra em maio de 2023. As duas parcelas de 6,05 são matematicamente equivalentes à uma única parcela de 12,47. 

Também foi aceita nossa proposta para o reajuste dos Motoristas I e Motoristas II, bem como dos Pedreiros. Nenhuma mudança no auxílio alimentação além da inclusão dos servidores da saúde das Unidades de Saúde da Família. 

Segue na íntegra abaixo: 

Ao Ilustríssimo Senhor, RICIERI D'ESTEFANI JUNIOR - Presidente do Sindicato

Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Cascavel - SISMUVEL CASCAVEL/PR

Em resposta aos Ofícios sob n° 25/2022, n° 26/2022 e n° 27/2022, datados de 22 de julho de 2022, em atenção às reivindicações apresentadas pelos servidores do Município de Cascavel em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de julho de 2022, vimos apresentar a decisão desta Administração a qual foi pautada em estudo técnico especialmente no que se refere a capacidade financeira em suportar os impactos sobre a folha de pagamento decorrentes das concessões da data base de 2021/2022, serão apresentadas 2 propostas, sendo para o presente Oficio a seguinte:

A reposição inflacionária no percentual de 12,47% do período acumulado de abril de 2021 a maio de 2022, será concedido em 8 parcelas, sendo 7 parcelas consecutivas de 1,55%, começando em outubro/2022; e a última parcela de 1% em maio/2023.

Ressaltamos que a presente proposta, ainda que parcelado, atende ao que tem sido insistentemente debatido por esse Sindicato deste o início das negociações: que a reposição inflacionária do acumulado de 2021/2022 seja efetivada antes da data base de 2023.

Queremos aqui registrar que, ainda que divididos em 8 parcelas, essa proposta trará um impacto significativo aos cofres do Município, em especial para o ano de 2022. Nos debates realizados até aqui, a preocupação com os valores decorrentes da reposição inflacionária teve como tônica exatamente o impacto sobre o exercício corrente, sobretudo em razão da queda da arrecadação sobre o ICMS. Tal proposta requererá do Gestor rever o investimento em diversas ações de políticas públicas a fim de cumprir este compromisso.

Lembrando que ainda estão sendo integralizadas no gasto com folha de pessoal as concessões já ocorridas neste ano de 2022 que totalizam um impacto aproximado de R$ 74 milhões, os quais dependem de disponibilidade financeira para sua concretização.

Em relação ao contido no Oficio n° 27/2022, comunicamos que o Executivo atenderá a reivindicação de aumento real para os servidores ocupantes dos cargos de Motorista I e Motorista II, sendo concedido um reajuste de 27,6% (vinte e sete vírgula seis porcento) no vencimento inicial desses cargos, a partir de outubro de 2022, passando para a referência inicial E20 e E22, respectivamente.

Da mesma forma será concedido aumento real para os servidores do cargo de Pedreiro no percentual de 40,7% (quarenta vírgula sete por cento) a partir de outubro de 2022, passando para a referência inicial E22 acompanhando, portanto, as concessões já confirmadas aos servidores dos cargos de Agente Funerário e Coveiro.

Quanto a nova reivindicação apresentada no Oficio n° 26/2022 para a elevação do teto salarial do Auxílio Alimentação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do já reivindicado quanto ao aumento do valor do Auxílio para R$ 500,00 (quinhentos reais), ainda que reconhecido que o valor investido nesse beneficio não gera impacto sobre o índice de gasto com pessoal, lembramos que em nenhum momento das negociações da pauta o índice de gasto com pessoal foi apresentado pela Administração Municipal como impeditivo para atender a presente reivindicação, contudo reforçamos que está sendo observada a capacidade de endividamento frente às concessões já confirmadas referentes à data base de 2022 associadas ao custeio de programas e políticas públicas da nossa Cidade.

Desta forma, tal reivindicação não será atendida neste momento, podendo ser retomada para nova avaliação em momento oportuno.

Apresentamos abaixo um breve resumo de todas as reivindicações apresentadas por esse Sindicado que foram acolhidas pelo Executivo, incluída a presente nova proposta:

Reposição inflacionária 2021/2022: por meio do presente Oficio, a Administração Municipal apresenta a proposta de conceção do percentual de 12,47% em 8 parcelas, sendo 7 parcelas consecutivas de 1,55%, começando em outubro/2022; e a última parcela de 1% em maio/2023.

Auxílio Alimentação: Os servidores que prestam serviços no Prograrria Saúde da Família ocupantes dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal que percebem o adicional sob o título de Adicional PSF e que realizam jornada diária de 8h de serviço, terão como referência para a definição do teto remuneratório para fins da concessão do Auxílio Alimentação, a jornada de trabalho realizada de 40 horas semanais. Servidores de outros serviços que cumprem jornada de 8h de trabalho a título de horas extras, não se enquadram nos critérios discutidos nesta pauta.

Cálculo das Horas Extras: A Administração reconhece a necessidade de rever'a forma de cálculo das horas extraordinárias e a definição do divisor com base na carga horária mensal dos cargos e já iniciou os estudos para as adequações necessárias.

Regras para pagamento das Diárias: O Município iniciou a adoção de medidas para que incentivam o uso do adiantamento de viagem para o custeio do deslocamento em razão do serviço e se comprometeu a realizar estudo com o intuito de revisar as regras para o pagamento das diária tendo como parâmetro a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Concessões de aumento real em vencimentos: Será concedido aumento real no vencimento,¡ inicial dos cargos de Motorista I, Motorista II, Pedreiro, Agente Funerário, Coveiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Manutenção de Instalações, Operador de Máquinas e Agente de Apoio, sendo esse último com vigência a partir de setembro deste ano.

Por fim, após longa negociação entre Sindicatos e o Executivo Municipal, queremos ressaltar que os itens da pauta, inclusive aqueles inseridos no decorrer das negociações, foram analisados de forma respeitosa e responsável. Chamamos a atenção para o fato de que, à exceção da compensação da elevação do percentual de contribuição previdenciária e o aumento do teto e valor do Auxílio Alimentação, todos os itens da pauta foram atendidos.

Desta forma, considerando a comunicação de paralisação dos servidores públicos municipais programada para ocorrer no dia 1°/08/2022 e, se mesmo diante da proposta apresentada por esta Administração por meio do presente Oficio esse Sindicado decidir manter a referida paralisação, informamos que essa decisão será entendida como a recusa de todas as propostas já apresentadas pelo Executivo, inclusive dos itens de pauta viáveis de serem atendidas e assim, novas negociações somente serão retomadas em janeiro de 2023 após o fechamento do exercício financeiro de 2022.

Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos votos de estima e consideração. Vanilse da Silva Pohl - Secretária unicipal de Plajamento e Gestão