Comissão aprova Projeto de Lei que garante gratuidade em transporte coletivo intermunicipal

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa se reuniu nesta segunda-feira (10) para discutir o Projeto de Lei (257/2021), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais às pessoas idosas.

O relator, deputado Batatinha (MDB), apresentou parecer favorável ao PL, destacando a importância da proposta para a garantia do direito das pessoas idosas e para a promoção da inclusão. O parecer foi recebido com entusiasmo pelos demais parlamentares, que também manifestaram apoio à proposta.

O Projeto de Lei estabelece que pessoas idosas com mais de 60 anos terão direito à gratuidade ou desconto de pelo menos 50% no valor das passagens de transporte em linhas coletivas intermunicipais. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documento que comprove a idade e a renda familiar.

As empresas irão ofertar dois assentos gratuitos por transporte coletivo, limitado a um assento por pessoa idosa. O serviço é garantido em todos os horários de viagens, devendo ser reservado com antecedência mínima de pelo menos três horas da partida do veículo.

A expectativa é de que o Projeto de Lei seja votado em plenário nas próximas semanas. Se aprovado, poderá beneficiar milhares de idosos em todo o estado do Paraná.